A vontade foi expressa pelo PGR cabo-verdiano, Óscar Tavares, na abertura do 13.º Encontro dos Procuradores Gerais da CPLP, que decorre até amanhã, salientando, depois, aos jornalistas, que terão de ser discutidos “aspectos jurídicos” para que se possa avaliar a possibilidade de a ideia se concretizar. “O tratado de concessão da CPLP, enquanto espaço de concertação entre Estados e entre Governos, prevê o reforço da área da Justiça e a questão que se põe é saber como podemos institucionalizar os encontros sem que haja alteração dos estatutos da CPLP”, explicou.
Óscar Tavares lembrou que já existem encontros dos ministros da Justiça, mas ressalvou porém, que o tratado, na forma como actual, “deixa algumas dúvidas” em relação à admissão dos encontros de PGR como parte integrante do quadro jurídico da comunidade. “Já foram feitas várias iniciativas junto do secretariado executivo (da CPLP), mas vamos discutir aqui os aspetos jurídicos para institucionalizar as reuniões dos PGR e tirar todas as vantagens que possam ter na formação, troca de experiências e financiamentos”, acrescentou.
Segundo Óscar Tavares, a questão financeira, aliás, tem inviabilizado uma maior frequência das reuniões de partilha de experiências e de formação nos Ministérios Públicos lusófonos, que só se encontram uma vez por ano, pelo que a institucionalização das reuniões junto da CPLP permitiria ajudar a ultrapassar a questão.
Sobre a reunião, em que participam delegações de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Macau – a Guiné Equatorial, convidada, não compareceu -, Óscar Tavares, destacou a importância de se analisar a autonomia do Ministério Público na CPLP. “O objectivo é, no espaço da CPLP, entre os Ministérios Públicos, discutirmos e trocarmos experiências e boas práticas e ver os instrumentos jurídicos sobretudo em duas áreas essenciais e transversais ao encontro, entre elas discutir a autonomia do MP, ou em que medida o MP tem autonomia para poder cumprir o que são as suas atribuições legais e constitucionais”, explicou.
A segunda área passa por discutir a cooperação em matéria penal no espaço da CPLP, ver os instrumentos jurídicos existentes e onde permanecem os desafios, para se poder dar cumprimento ao que faz parte de uma das atribuições fundamentais do Ministério Público no exercício de acção penal e do combate à criminalidade. “Sabemos que a criminalidade não conhece fronteiras. Os criminosos circulam nos quatro continentes em que a CPLP está presente. Temos de melhorar a coordenação e cooperação para identificarmos as fragilidades dos instrumentos. Se conseguirmos fazer isso nos três dias de debate, creio que estaremos a cumprir e a fortalecer o que são as funções do Ministério Público”, concluiu.
O encontro divide-se em seis temas: “Autonomia do Ministério Público”, “Ministério Público na Jurisdição Cível”, “Reformas Penal e Processual Penal”, “Coordenação em Matéria Penal no Espaço da CPLP”, “Criminalidade Organizada com Enfoque na Lavagem de Capitais” e “Ministério Público na Jurisdição Família e Menores”.
