Gilberto Lopes

Propostas para o futuro

Hospital em COTAI, mais investimento público, aposta nas indústrias culturais e no segmento das exposições e convenções, consulta pública sobre o sufrágio universal, combate à corrupção e uma Administração limpa. São algumas das propostas de Fernando Chui Sai On para o futuro da RAEM

Fernando Chui Sai On vai apostar na continuidade e na inovação, com o objectivo de “construir uma sociedade harmoniosa”, já que todas as camadas sociais devem beneficiar com as políticas que vão ser implementadas. “Utilizaremos mais recursos para garantir cuidados de saúde, a educação, a assistência social e a prestação de serviços comunitários, bem como outras políticas destinadas a beneficiar a vida dos cidadãos, além de tomarmos medidas diversificadas para prestar ajuda económica aos residentes com menos recursos, a fim de atender efectivamente às necessidades de vida dos grupos mais vulneráveis e construir uma rede social mais perfeita e mais segura”, defendeu na apresentação da plataforma de candidatura.
Depois de reconhecer o apoio que o Governo Central tem dado à RAEM e destacar o trabalho desenvolvido por Edmund Ho, o futuro líder de Macau apontou como uma das suas principais preocupações a crise económica global.
O próximo Governo vai ampliar os investimentos em obras públicas, estimular e fomentar os investimentos privados, dar mais oportunidades de emprego aos residentes, apoiar as pequenas e médias empresas e estudar a criação do fundo de desemprego.
Relativamente à importação de mão-de-obra, o Chefe do Executivo eleito admite dificuldades na gestão dos trabalhadores não residentes (mais de 80 mil). “Se faltam quadros qualificados podemos importar, mas temos de fazer uma avaliação integral para analisar a política de imigração”, preconizou.

Aposta no turismo e convenções

A formação dos desempregados de meia-idade e dos jovens e a reconversão profissional dos trabalhadores vão ser reforçadas. A diversificação económica deve ser, de resto, um dos pontos fortes da sua actuação à frente dos destinos da RAEM.
“O desenvolvimento sustentável e a estabilidade da Região dependem inevitavelmente da adequada diversificação económica”, defendeu, apontando como metas o reajustamento da dimensão e funcionamento da indústria do jogo, a exploração mais alargada e rica do sector turístico e cultural e a aposta no desenvolvimento das convenções e exposições (MICE).
O antigo secretário dos Assuntos Sociais e Cultura quer que Macau eleve a qualidade do turismo, de modo a tornar-se num centro turístico e recreativo a nível internacional. No âmbito das convenções e exposições, projecta a criação de um fundo estratégico para o seu desenvolvimento e a criação de uma instituição exclusivamente dedicada à gestão deste segmento, além da instalação de uma base de dados.
Explorar os recursos culturais e desenvolver a indústria cultural pode contribuir para a diversificação económica, preconizou. Nesse sentido, pretende apostar na construção de um parque da indústria cultural de Macau, “para fazer amplo uso do património cultural mundial de Macau e dos recursos históricos e culturais chineses e ocidentais”.
No sector do jogo, adverte que “é necessário rever e melhorar, com seriedade e prudência, os diplomas legais, estabelecer um mecanismo regulador da concorrência. Uma das questões que vai estar, certamente, em análise é a questão do imposto do jogo, que os operadores consideram elevado.

Hospital em Cotai

Fernando Chui Sai On, que apresentou a política social como “o núcleo da governação”, prometeu avançar com a construção de um hospital público em COTAI e alargar o sistema de segurança social, que agora deixa de fora mais de 20 mil residentes. A criação de um Conselho Médico e um Conselho para os Assuntos dos Enfermeiros foi sugerida pelo futuro líder de Macau. A habitação social será outra das suas preocupações, assim como a protecção ambiental. A criação de um Conselho para os Assuntos de Habitação foi anunciado, uma vez que “a atribuição de casas aos candidatos em lista de espera é uma medida prioritária, a que se seguirá o estudo da oferta e procura para a construção de mais habitações”.
O combate à corrupção e assegurar uma “Administração limpa” integram também os objectivos prioritários de novo Chefe do Executivo. “Estamos conscientes de que a corrupção e a degradação constituem grandes ameaças e impactos negativos ao progresso social, ao crescimento económico, à legalidade e ao sistema de competição justa, bem como graves distorções e deteriorações dos valores sociais estabelecidos com base na integridade, bondade, igualdade e racionalidade”, pode ler-se na plataforma de candidatura. Para alcançar este desiderato, o próximo Governo apostará na reforma do regimento administrativo, numa melhor transparência da Administração. O Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado de Auditoria vão ter um importante papel de supervisão.
“É necessário melhorar a capacidade e o entusiasmo de participação dos residentes na gestão dos assuntos públicos, para que esta participação seja positiva, racional e progressiva”, disse, sublinhando que o sistema de consultas públicas deve ser melhorado. O Governo “deve estabelecer um mecanismo de reacção rápida e eficaz para garantir respostas atempadas e eficientes às solicitações da comunidade, salvaguardar e promover ainda mais a liberdade de imprensa e de expressão, de forma a serem desenvolvidas plenamente as funções de críticas e propostas da opinião pública. É preciso promover progressivamente o desenvolvimento da política democrática da RAEM”.

Consulta pública sobre sufrágio universal

Relativamente ao desenvolvimento do sistema político, prometeu avançar com uma consulta pública. Depois de recordar o que está estipulado na Lei Básica, disse que “para implementar esta democratização temos de conhecer a vontade da população, pelo que assumo a promessa de fazer uma consulta pública e inquérito junto da população para ver qual é a corrente predominante nesta matéria”.
Quanto ao sufrágio universal, admitiu que o processo vai ser longo, frisando que “o mais importante é alcançar um consenso generalizado entre a população. Uma sociedade justa e democrática é o objectivo de todos. Temos de promover, de maneira estável e progressiva, o desenvolvimento da democracia e da legalidade, acelerando o processo de continuidade e de inovação, para os residentes de Macau dominarem o próprio destino e criarem o seu próprio futuro.”
O diploma sobre a responsabilização dos titulares dos principais cargos políticos deverá avançar nos primeiros meses do seu mandato. “Se for eleito assumo a promessa de definir um regime rigoroso de responsabilização dos altos funcionários”, notou.
A reforma jurídica foi apresentada como uma das prioridades do próximo Governo. Admitiu a nomeação de advogados e profissionais qualificados em Direito para magistrados, com o objectivo de “optimizar a equipa de magistrados e incrementar a coesão dos profissionais do sector”.
Na reunião que manteve com os advogados de Macau, durante o período de campanha eleitoral, anunciou a revisão do modelo de funcionamento da Comissão de Indigitação de Juízes e a reestruturação do ensino do Direito. “Concordo com a revisão do funcionamento desta comissão, uma vez que já trabalha há tanto tempo sem nunca ser sujeita a uma avaliação da sua eficácia e dos seus candidatos”, afirmou, adiantando que “com alguns acertos poder-se-á aumentar a transparência do seu funcionamento”.
O eleito Chefe do Executivo reconheceu também que o modelo de ensino da Faculdade de Direito da Universidade de Macau está desactualizado. “Passado dez anos a missão foi cumprida e esta é a altura oportuna para responder à sua reestruturação, com apoio e investimento”, precisou.
Criar uma reserva financeira e aperfeiçoar o mecanismo de controlo financeiro foram outras medidas anunciadas por Fernando Chui Sai On, que quer participar activamente na exploração da ilha da Montanha. Com a construção do novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, Macau “deve transformar a ilha num importante quintal de apoio para fomentar o desenvolvimento diversificado de Macau”.
Aos professores deixou também a promessa da revisão da carreira. Diz conhecer bem os problemas do sector - já foi director de uma escola - considera que “é preciso optimizar a educação básica e promover activamente o desenvolvimento educacional de Macau”.
O reforço da cooperação com os países de língua portuguesa, a União Europeia e a ASEAN é também preconizada, assim como, uma maior integração regional.

De mãos dadas com os portugueses

O agora eleito Chefe do Executivo manteve vários contactos com as associações de matriz portuguesa e participou num encontro no Clube Militar com membros da comunidade portuguesa. Fernando Chui Sai On deixou, de resto, a garantia de que pretende trabalhar de “mãos dadas com a comunidade portuguesa para conseguir um futuro mais brilhante para Macau”. Os portugueses residentes em Macau “continuam a desempenhar um papel de ponte de intercâmbio e cooperação entre a China e o Ocidente. Os portugueses residentes em Macau são parte importante e integrante da sociedade”.
Na parte final da plataforma de candidatura, Fernando Chui Sai On diz estar “profundamente consciente de que o futuro é brilhante, o caminho é longo e sinuoso, e a responsabilidade é pesada”.

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