Sexta-feira, Dezembro 4, 2020
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Guia do investidor

 

Quem acompanha ao longe o forte desenvolvimento de Macau sentir-se-á tentado a investir numa economia aberta que funciona, há séculos, como entreposto comercial e porta de entrada para a China. Dizem os manuais que antes de se avançar para um investimento é importante conhecer bem o terreno. E isso implica ter em mente não só o ambiente regulatório, como as tendências do mercado local e o contexto regional.

Antes de qualquer decisão é importante perceber que a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está progressivamente a transformar-se numa economia direccionada para os serviços e especializada em sectores ligados ao turismo, hotelaria, jogo, restauração, comércio a retalho e serviços financeiros.

Não quer isto dizer que apostas noutros sectores não sejam acertadas. De qualquer modo, considerando que em 2006 o território recebeu 22 milhões de turistas e que o sector do jogo gerou receitas de cerca de 55 mil milhões de patacas, salta à vista que negócios que estejam directa ou indirectamente relacionados com o jogo e o turismo encontram portas abertas. Macau é, de resto, a economia mundial que mais depende do turismo, de acordo com um estudo do Conselho Mundial de Viagens e Turismo.

Por outro lado, o executivo da RAEM, com o objectivo de diversificar a economia, tem vindo a aumentar os apoios a outras áreas de actividade económica.

Além do mais, é essencial olhar para Macau não apenas como um destino, mas como uma ponte de ligação para entrar na economia da região do Sul da China. Essa dinâmica tem sido materializada através do processo “9+2”, uma zona de integração económica que congrega as nove províncias do Grande Delta do Rio das Pérolas – Guangdong, Guangxi, Sichuan, Hainão, Guizhou, Yunan, Jiangxi, Fuzhou e Hunan – e as duas regiões administrativas especiais – Macau e Hong Kong.

 

Incentivos fiscais e financeiros

 

Uma das características que torna Macau atractivo para investir é a baixa carga fiscal. A margem de imposto sobre os lucros oscila – exceptuando o sector do jogo – entre os dois e os 15 por cento. O imposto sobre a propriedade poderá ser de dez ou 16 por cento, mas se um terreno for adquirido com finalidades industriais o investidor fica isento de pagar esta taxa. É precisamente nos investimentos nas indústrias que se podem encontrar incentivos e facilidades que poderão ser um atractivo para as empresas. Para que um empreendimento possa auferir dos benefícios, os responsáveis pelo investimento terão que submeter o pedido ao Chefe do Executivo, com base em critérios previamente definidos pelas autoridades. Em primeiro lugar, o investimento em questão terá que mostrar potencialidades para contribuir para a diversificação da economia; em segundo, abrir portas para exportar bens ou serviços a mercados novos ou pouco explorados; em terceiro, contribuir para a modernização tecnológica do tecido socio-económico. Basta que o projecto em avaliação cumpra pelo menos um destes requisitos para ser analisado.

Este tipo de investimentos industriais poderá ter dois tipos de apoios. Ao nível fiscal, as autoridades concedem uma redução de 50 por cento no imposto sobre os lucros e isenções totais ou parciais da contribuição predial urbana. Outro instrumento de incentivo tem a ver com as bonificações de taxas de juro de empréstimos, contraídos em Macau, com vista à compra de edifícios ou construção de um novo equipamento industrial.

Na tentativa de promover a criação de indústrias de valor acrescentado, o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) pode conceder subsídios a fundo perdido a projectos que impliquem o fabrico de “novos produtos, donde derive elevado risco económico e sempre que o mérito da inovação o justifique”; projectos de “inovação e desenvolvimento, tendo em vista aplicações industriais de interesse para o território”; e “projectos de instalação de equipamentos antipoluição donde resultem benefícios para o território”.

 

Investir em quê?

 

Além das actividades ligadas ao sector do jogo e das indústrias manufactureiras, que o Governo apoia, há outros sectores em que a RAEM apresenta vantagens e potencialidades. Na área das novas tecnologias, o Executivo criou o Centro de Novas Tecnologias de Macau, uma base de apoio técnico e de fundos para investimentos, e a Comissão de Novas Tecnologias, na qual estão representados especialistas e que visa o reforço das componentes de investigação e inovação no sistema educativo da RAEM.

Os serviços de logística e de apoio também têm um campo propício para florescer. Em primeiro lugar devido à posição geográfica de Macau: na zona ocidental do Delta do Rio das Pérolas, com Hong Kong, Shenzhen, Zhuhai, Cantão e Zhongshan a menos de 150 quilómetros. Em termos de infra-estruturas, o

facto de ter um aeroporto internacional, acessos rodoviários à China continental e um porto.

No plano dos serviços, a RAEM apresenta também trunfos como receptor de investimentos em actividades financeiras de offshore, em concreto bancos, seguradores e gestão fiduciária. Estas instituições auferem de vários benefícios fiscais: isenção do pagamento do imposto complementar ou contribuição industrial.

 

Espaço para o investimento lusófono

 

No caso específico dos empresários oriundos dos países de língua portuguesa, além das vantagens já referidas, outros factores convidam os investidores. Desde logo, o facto de o português ser, a par do chinês, uma das línguas oficiais da RAEM, o que  facilita a relação com as autoridades locais e com outros agentes económicos. Em concreto, as empresas dos países lusófonos podem encontrar vários peritos legais, juristas e outros agentes que poderão efectuar um trabalho eficaz ao nível da consultoria e marketing, uma vez que detêm um bom conhecimento quer do mercado da China continental, quer do mercado dos países de língua portuguesa.

Além dos agentes privados que trabalham com os mercados lusófonos, o Governo de Macau tem no Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) um instrumento para dar apoio aos empresários que apostam na RAEM. Na página oficial do IPIM está disponível uma Bolsa de Contactos empresariais on-line onde se trocam informações para encontrar parceiros para negócios. Paralelamente, desde 2003, por iniciativa do Governo Central, foi estabelecido em Macau o Secretariado Permanente do então criado Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Através do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum é possível ter acesso a um vasto leque de informações com vista ao investimento em Macau e na China e participar em acções de promoção económica, como feiras comerciais, conferências, missões empresariais e contactos de alto nível em Macau, na China continental e em países lusófonos.

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