Maior apoio às pequenas e médias empresas, mais investimento público, isenções fiscais e nova distribuição do plano de comparticipação pecuniária são algumas das medidas anunciadas por Edmund Ho, na apresentação das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano.
“Não nos devemos deixar levar pelo desânimo. O reajustamento económico oferece oportunidades. O Governo, as empresas e os cidadãos não devem deixar escapar estas oportunidades”, frisou Edmund Ho, que garantiu que a prioridade para 2009 “tem de incidir na salvaguarda do direito ao emprego dos residentes locais”.
O Governo vai atribuir mais 1,5 mil milhões de patacas ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. O Executivo vai, por outro lado, apresentar uma proposta no sentido de aumentar o limité máximo de garantia para o crédito concedido pelas instituições bancárias às pequenas e médias empresas, passando de 300 milhões de patacas para 3,5 mil milhões de patacas.
O plano de isenções fiscais vai manter-se. O imposto profissional continuará a ser reduzido em 25 por cento, mas o limite de isenção aumenta das 95 mil para as 120 mil patacas. Os residentes de Macau que comprem a sua primeira habitação vão estar isentos do imposto de selo na aquisição de imóveis até três milhões de patacas e podem beneficiar de uma bonificação de juros de quatro por cento. Na celebração do contrato de hipoteca com as instituições bancárias, o Governo garante parte do crédito de entrada (não deve exceder os 20 por cento do valor do imóvel) na condição do comprador assumir, pelo menos, dez por cento do crédito de entrada. Vai ser também proposta a redução do imposto do selo sobre a transmissão de imóveis dos três por cento em vigor para um por cento e não voltará a ser autorizado o direito de residência por via da aquisição de habitação.
No apoio aos residentes, o Governo decidiu alargar até Março de 2010 o subsídio de 150 patacas para o pagamento das contas de electricidade, continuar a conceder uma pensão pecuniária às famílias necessitadas e aumentar o subsídio aos idosos.
O plano de compensação pecuniária, que em 2008 distribuiu cinco mil patacas aos residentes permanentes e três mil aos residentes não permanentes, voltará a ser aplicado no primeiro semestre do ano (o valor não será inferior ao de 2008).
Edmundo Ho anunciou que vai criar um programa de vouchers para serviços médicos e estudar a viabilidade de construir um hospital de urgências nas ilhas, além de alargar o horário dos Centros de Saúde.
Os estudantes vão beneficiar de um subsídio de 1500 patacas destinado à aquisição de material didáctico. O Chefe do Executivo defendeu ainda a criação de empresas sociais, que terão como objectivo auxiliar os grupos sociais fragilizados. “O nosso objectivo é ajudar a maior parte dos cidadãos, que perdeu o seu posto de trabalho devido à crise económica, a encontrar um emprego e manter a competitividade”, disse Edmund Ho.
O PIDDA – Plano de Investimentos e Despesas da Administração – terá uma dotação que ultrapassa os dez mil milhões de patacas. O orçamento para 2009 foi fixado em 44,7 mil milhões de patacas.
