Macau vezes três

Macau e Guangdong assinaram um acordo de cooperação que potencia o papel de plataforma, a diversificação económica da RAEM e a internacionalização da província vizinha. O documento, rubricado em Pequim durante a reunião anual da Assembleia Popular Nacional, é válido até 2020 e triplica a área de potencial desenvolvimento da RAEM

 

 

O acordo de cooperação assinado no dia 6 de Março em Pequim entre Macau e a Província de Guangdong abre à Região Administrativa Especial de Macau uma área de potencial desenvolvimento mais de três vezes superior à sua dimensão actual, de 29,5 quilómetros quadrados. O acordo-quadro, válido até 2020, tem o centro da sua execução em Hengqin – ou Ilha da Montanha -, com 106 quilómetros quadrados situada em frente às ilhas da Taipa e de Coloane e onde está já definida a instalação de três projectos de Macau, ou com a participação de Macau, como o novo campus da Universidade ou o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa.

Apesar de se manter sob a lei chinesa, como está previsto no acordo e com excepção do campus da Universidade de Macau, a ilha de Hengqin será alvo da atenção de Macau e da Província de Guangdong em diversas áreas, a fim de melhorar a vida das populações da região através da aplicação de um conjunto de medidas.

O texto do acordo prevê não só facilidades na passagem na fronteira, “abrindo” a ilha à população de Macau, como define que as duas partes vão trabalhar na abertura permanente das fronteiras, evitando assim qualquer barreira a quem vive ou trabalha já em solo chinês. “Dentro de algum tempo, os habitantes de Macau poderão circular na ilha de Hengqin, inclusivamente levando os seus próprios automóveis e usufruir de todas as infra-estruturas que forem sendo desenvolvidas naquele local, abrindo-se assim à sociedade um espaço que é três vezes maior do que Macau e criando oportunidades de desenvolvimento para a cidade que nunca foi possível concretizar”, disse Alexis Tam, porta-voz do Governo de Macau e chefe de gabinete do Chefe do Executivo.

O Chefe do Executivo de Macau, Fernando Chiu Sai On, apelou à população e à comunidade empresarial do território para que “aproveitem as oportunidades de desenvolvimento” criadas com a assinatura do acordo-quadro de cooperação com a Província de Guangdong. “O Governo de Macau pretende incentivar os diversos sectores e a população em geral a aproveitarem as oportunidades de desenvolvimento que se apresentam”, disse Chui Sai On, ao salientar que “a par das medidas de execução que, em breve, serão aperfeiçoadas conjuntamente com a Província de Guangdong, o governo decidiu criar um grupo de trabalho interdepartamental para a promoção de uma execução eficaz do acordo”.

As partes pretendem, por outro lado, potenciar uma rede regional de transportes tanto terrestres como marítimos e aéreos, acelerar a execução das obras da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai (que estará completa em 2016), criar ligações à linha ferroviária e à auto-estrada Guangdong-Zhuhai, aumentar a capacidade da fronteira das Portas do Cerco e adaptar outros postos fronteiriços a funções específicas.

No sector da educação, não é apenas o novo campus da Universidade de Macau alvo de atenção, já que o acordo prevê também o desenvolvimento de acções de formação profissional em áreas como o turismo, hotelaria, convenções e exposições e design criativo.

O Parque Industrial Transfronteiriço Macau-Zhuhai será transformado numa “zona moderna” de logística e de comércio. Em funcionamento desde 2006, a estrutura tem uma área total de 400 mil metros quadrados, dos quais 110 mil metros quadrados em Macau e 290 mil metros quadrados em Zhuhai, mas acabou por nunca conquistar o interesse empresarial desejado.

O ambiente é também outra das preocupações. Apesar da grande concentração industrial, ambas as partes comprometem-se a tornar a região com uma “terra mais verde”, um “céu mais azul” e uma “água mais limpa”, num conjunto de medidas bilaterais que visam a promoção da qualidade de vida.

Para o líder do Governo, a zona de cooperação industrial a construir na Ilha da Montanha será “mais um passo no desenvolvimento de diferentes indústrias”, enquanto o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa e a zona de indústrias criativas e culturais são o “início da diversificação económica de Macau”.

Numa primeira fase, segundo os governantes, Macau e Guangdong concentram esforços na ilha da Montanha para a seguir apostarem na cooperação em Nansha, uma zona entre a cidade de Cantão, capital da Província de Guangdong, e Macau. “A Ilha da Montanha e Nansha abrem novos horizontes e oportunidades de desenvolvimento para Macau, e que são a primeira e a segunda etapa de apoio do Governo Central à região administrativa especial no âmbito da diversificação económica, concretização de projectos-piloto e de um desenvolvimento melhor”, disse Chui Sai On.

Já em relação a Macau como centro internacional de turismo, Chui Sai On considera que há ainda “muito trabalho a fazer”. Embora a cidade tenha registado progressos na última década, o acordo agora assinado proporciona “um espaço maior de desenvolvimento para o território, além de reforçar as infra-estruturas, elevar a qualidade de serviços e projectos globais, no sentido de atrair passageiros a Macau como destino turístico”.

Durante este ano, Chui Sai On garante que vão ser lançados vários programas de promoção turística tendo como mercados-alvo os países de língua portuguesa, a Europa e os Estados Unidos. Macau vai ainda colaborar com Guangdong “na criação de uma unidade de formação turística, no sentido de elevar a qualidade dos serviços”.

Macau e Guangdong alargam assim a cooperação bilateral a domínios tão vários como a educação, formação, serviços médicos, saúde pública, cultura, desporto, protecção do ambiente, qualidade de vida e benefícios sociais. Os dois governos definem também como metas a promoção gradual da criação, partilha e acesso de serviços públicos sociais entre ambos os lados. “O objectivo é promover serviços sociais que permitam, por exemplo, que alunos de Macau estudem em Guangdong e continuem a receber subsídio de apoio do Governo de Macau”, explicou Alexis Tam. As autoridades vão também discutir soluções de articulação dos regimes de segurança social.

O acordo Macau-Guangdong foi assinado em Pequim por Fernando Chui Sai On em nome do Governo de Macau e por Huang Huahua, governador da Província de Guangdong, numa cerimónia que decorreu no Palácio do Povo com a presença do vice-presidente Xi Jinping.

 

 

Acordo à lupa

 

• Criação de um mecanismo conjunto de exploração da Ilha da Montanha, promovendo as negociações sobre o novo campus da Universidade de Macau e dos parques industriais

• Estabelecimento da Comissão de Ligação e Coordenação Zhuhai-Macau para acompanhar os trabalhos de cooperação

• Reforçar o sector das convenções e exposições

• Promover Macau como um centro do turismo

internacional

• Integrar o património de Macau com o da Província de Guangdong

• Melhorar a cooperação quanto à medicina tradicional chinesa. Um dos principais objectivos é a criação de um centro de certificação de padrão internacional para os remédios tradicionais. Os Estados Unidos são um dos países-alvo para as exportações

• Intercâmbio na área de controlo de qualidade, que efectuará testes a alimentos, medicamentos, têxteis e electrónicos

• Criação de um grupo de trabalho sobre direitos de propriedade intelectual, impulsionando o registo de patentes por parte dos residentes de Macau na Província de Guangdong

• Incentivo para as empresas locais participarem em fóruns e feiras dos países de Língua Portuguesa

• Estudar a viabilidade do abastecimento de água da Ilha da Montanha directamente para o COTAI

• Estudos na área jurídica e intercâmbio de diplomas legais

• Programas conjuntos de protecção e melhoria do ambiente

• Implementação de um sistema de acesso a veículos da RAEM na Ilha da Montanha

• Acelerar o desenvolvimento do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco