Sexta-feira, Março 5, 2021
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Guiné-Bissau acolhe encontro da PER

Do encontro saiu ainda o compromisso de consolidar o papel da plataforma, promovendo a adesão como novos membros do Brasil e Macau, bem como a proposta de completar o processo de adesão da PER como membro observador da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Foram ainda aprovadas as propostas de criação de uma base de dados de órgãos de comunicação social regulados pelas entidades que integram a PER, bem como de um espaço editorial na sua página na Internet.

A Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER), que junta representantes das entidades reguladoras de Portugal, Cabo Verde, Angola, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, esteve reunida durante cinco dias na Praia, tendo o encontro ficado marcado pela entrada para a PER da Autoridade Reguladora da Comunicação Social de Cabo Verde (ARC).

A ARC, empossada em Julho e a funcionar pela primeira vez em Cabo Verde, é presidida pela jornalista Arminda Barros, que foi eleita presidente da PER, recebendo a presidência rotativa da plataforma de Timor-Leste.

Durante a sua intervenção na sessão de encerramento do encontro, Arminda Barros, assumiu o compromisso de trabalhar para consolidar a plataforma, adiantando que a presidência cabo-verdiana da estrutura pretende inaugurar outras formas de os membros da PER comunicarem, além das reuniões anuais.

Nesse sentido, anunciou para Junho de 2016 um seminário internacional, a realizar em Maputo, para aprofundar o debate dos temas discutidos durante a reunião da Praia.

Durante o encontro, que decorreu sob o lema “O digital e a língua portuguesa na globalização”, os participantes discutiram a migração dos órgãos de comunicação social para o digital bem como o papel da língua portuguesa no mundo globalizado.

“Algumas normas em vigor afiguram-se desajustadas aos usos sociais dos novos media, colocando questões éticas e deontológicas aos profissionais de comunicação, mas também dificultando a capacidade de actuação dos reguladores”, defende a declaração saída do encontro.

Para os representantes dos reguladores lusófonos, “o primado da liberdade de expressão de todos os cidadãos deve ser harmonizado com outros direitos fundamentais, como o direito ao bom nome, imagem e reputação, assegurando-se que, a coberto do anonimato ‘online’, não se atente contra os mesmos, cabendo à regulação a ponderação dos interesses em confronto”.

Defendem também “uma aposta na literacia mediática e tecnológica junto dos países com maior pobreza informativa” bem como o “incentivo à produção de conteúdos locais de qualidade que concorram com conteúdos externos e contrariem informação irrelevante e nociva”.

A PER foi constituída a 22 de Outubro de 2009, em Lisboa, com o objectivo de se tornar num fórum de discussão, cooperação e intercâmbio de informações e de investigação em matérias relativas à regulação da comunicação social.

Os membros da plataforma reúnem-se, em regra, uma vez por ano, sendo a presidência rotativa assumida pelo país organizador da reunião anual.

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