LAG 2016 | Apoios sociais em tempos de austeridade

Nas segundas Linhas de Acção Governativa marcadas pela descida das receitas do jogo, a austeridade volta a reflectir-se nas medidas anunciadas pelo Governo de Macau. Durante a apresentação das políticas para 2016, o Chefe do Executivo, Chu Sai On, deixou claro que o bem-estar da população é a prioridade e anunciou um pacote de subvenções e comparticipações no valor de 11,7 mil milhões de patacas

 

 

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Texto Catarina Domingues | Fotos GCS

 

No dia em que Chui Sai On se sentou no salão principal da Assembleia Legislativa de Macau para apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, foi directo ao assunto: é necessário desenvolver a economia e melhorar as condições de vida da população.

Para o ano há menos dinheiro para gastar: a RAEM vai ter um orçamento de 103,251 mil milhões de patacas – um decréscimo de 14 por cento em relação ao ano passado. A descida, reflexo do momento económico, apanha Macau no 17.º mês consecutivo de quebras no sector do jogo, principal fonte das receitas públicas.

A manutenção do Programa de Comparticipação Pecuniária, em vigor desde 2008, foi logo a primeira medida anunciada pelo Chefe do Executivo. Os valores atribuídos no ano anterior – 9000 patacas para os residentes permanentes e 5400 patacas para os não permanentes – mantêm-se, e o mesmo acontece com a atribuição dos vales de saúde, no valor de 600 patacas.

O Executivo vai, além disso, aumentar o valor dos subsídios atribuídos aos idosos, portadores de deficiências e estudantes economicamente carenciados. Este pacote de apoios sociais e comparticipações vai custar aos cofres da RAEM um total de 11,7 mil milhões de patacas.

Já no início do ano, os funcionários públicos vão ter aumentos salariais de 2,53 por cento. “Ouvidas as opiniões e sugestões das associações de trabalhadores, dos serviços públicos e da comissão de avaliação das remunerações dos trabalhadores da Função Pública, o Governo propõe-se aumentar as remunerações já no próximo mês de Janeiro, passando cada ponto do índice da tabela salarial para 81 patacas”, declarou Chui Sai On. Trata-se da menor actualização desde 2007 e encontra-se abaixo da inflação que, segundo dados oficiais, atingiu nos 12 meses terminados em Setembro 5,08 por cento.

 

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Apoios sociais e comparticipações em números

 

Pacote total: MOP 11,7 mil milhões

 

– Mantém-se valor da Comparticipação Pecuniária para residentes permanentes /não permanentes – MOP 9000 / MOP 5400

– Mantém-se valor da Comparticipação nos Cuidados de Saúde – MOP 600

– Subsídio para idosos – MOP 8000 MOP (+ MOP 500)

– Índice Mínimo de Subsistência – MOP 4050 (+MOP 130)

– Subsídio de Invalidez Normal/Especial – MOP 8000 (+MOP 500) / MOP 16.000 (+MOP 1000)

– Subsídio de Alimentação para estudantes carenciados – MOP 3400 (+MOP 200)

– Subsídio de Aquisição de Material Escolar do ensino infantil e primário/ensino secundário – MOP 2200 (+MOP 100) / MOP 2900 (+MOP 200)

– Subida de salários na Função Pública – 2,53%

 

Fiscalização do jogo e dos promotores

O desenvolvimento da economia de Macau continua a enfrentar “grandes desafios”, sublinhou Chui Sai On no discurso de apresentação das LAG. Nos dez primeiros meses de 2015, as receitas brutas do jogo totalizaram 196,07 mil milhões de patacas, representando uma queda de 35,5 por cento em comparação com o período homólogo do ano passado. “Quanto às perspectivas da conjuntura da economia de 2016, a procura externa será mantida em desaceleração, existindo ainda riscos de degradação da economia mundial. A estrutura das nossas indústrias irá sofrer uma pressão de ajustamento ainda maior”, referiu.

As LAG para 2016 ficam também marcadas pelo encerramento de salas VIP. O Chefe do Executivo afirmou a necessidade de regulamentar o sector, de analisar a exploração e o funcionamento das salas VIP e de estudar o reforço da sua fiscalização. “Iremos regulamentar a exploração dos promotores [de jogo], prevenindo e reprimindo as ilegalidades do sector.”

Já durante a sessão de perguntas e respostas com os deputados, o líder do Governo da RAEM realçou que as estimativas do jogo continuam a ser conservadoras. No entanto, Chui Sai On acredita que o sector está a dar passos na diversificação da economia, com projectos de grande envergadura a contemplarem um maior número de atracções não jogo.

 

Mais habitação pública

De acordo com o Chefe do Executivo, a habitação figura-se também como uma prioridade governativa – a começar pela questão da habitação pública. A reserva de cinco lotes de terreno com vista à construção de mais de 4000 fracções consta dos planos do Governo, que se diz “empenhado na procura de terrenos”: “Para além dos 22 terrenos cuja concessão foi declarada caduca, existem ainda casos que se encontram em fase de análise. Os terrenos não aproveitados, desde que recuperados com sucesso no futuro, serão prioritariamente aproveitados para a construção de habitações públicas”.

No que diz respeito à criação de um terceiro tipo de habitação pública para além da económica e social, o Chefe do Executivo anunciou que o estudo será concluído até ao final deste ano e só depois será tomada uma decisão.

As obras de aterro na Zona A dos Novos Aterros, poderão vir a ser adiadas devido “à questão relacionada com o fornecimento de areia e em articulação com as obras da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, adiantou ainda o chefe do Governo da RAEM.

 

Apoio às pequenas e médias empresas

Num momento de ajustamento económico, foi anunciado o aumento do montante máximo da garantia do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas (PME), de cinco para sete milhões de patacas. Também as PME que beneficiam do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas que tenham reembolsado integralmente os subsídios anteriormente concedidos, terão oportunidade de acesso pela segunda vez à atribuição deste apoio com o limite máximo de 600 mil patacas.

“Para diminuir os riscos das actividades comerciais das PME, será concretizada a criação do regime de seguro de créditos para a importação, exportação e trânsito de mercadorias”, acrescentou.

No encontro com os membros da Assembleia Legislativa, o deputado Chan Chak Mo questionou ainda o Executivo sobre políticas de incentivo ao consumo interno. Chui Sai On disse que estão a ser estudadas medidas, nomeadamente a atribuição de vales de consumo em restaurantes.

 

Lançamento do programa “Mil Talentos”

O desenvolvimento de talentos voltou este ano a ser um conceito chave no discurso de Chui Sai On, que quer criar melhores condições para a formação de uma geração jovem “imbuída do espírito da perseverança, competitiva e com mais sentido de responsabilidade”. O reforço da formação e o aproveitamento de quadros qualificados são “fundamentais”, referiu, acrescentando que no quadro das prioridades governamentais está também o reforço da formação de quadros bilingues em chinês e português. Além da organização de actividades de cooperação entre as instituições de ensino superior de Macau e Portugal, deverá ser estudada a concessão de um subsídio para apoiar a formação de talentos qualificados e a cooperação na investigação pedagógica.

Brevemente prevê-se também o lançamento do “Programa de Mil Talentos”, seleccionando-se anualmente mil pessoas de Macau para participarem em actividades de intercâmbio a realizar no interior da China.

 

Macau e Taipa com nova ligação

A quarta ligação entre a península de Macau e a ilha da Taipa deverá ser feita através de uma ponte, declarou o Chefe do Executivo na apresentação das políticas para a região, admitindo, porém, que ainda não há uma data para avançar com este projecto. “Na fase seguinte, serão elaborados vários relatórios de avaliação necessários para o início das obras”, disse. Em cima da mesa estiveram duas hipóteses para a quarta travessia: uma ponte ou um túnel.

Aos deputados, Chui Sai On esclareceu que vai ser permitida a passagem de motociclos, embora não seja claro se a travessia terá uma via de passagem durante períodos de tufão, à semelhança da Ponte Sai Van.

 

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