Macau e Hong Kong terão mais protagonismo no desenvolvimento económico da China

O Governo chinês afirmou que Macau e Hong Kong vão ter um papel com maior destaque no desenvolvimento económico da China e garantiu o respeito pelas leis básicas dos dois territórios, que têm administração especial.

Na apresentação o XIII Plano Quinquenal da China, para o período 2016-2020, perante a Assembleia Nacional Popular (ANP) o primeiro-ministro M manifestou “pleno apoio” aos chefes dos executivos das duas regiões na sua condução das cidades “de acordo com as respetivas leis”. “Vamos dar expressão às forças distintivas de Hong Kong e Macau e elevar as suas posições e papéis no desenvolvimento e abertura económica da China”, afirmou, na abertura da sessão anual da ANP, que decorre até 14 de março.

Em relação a Macau, as linhas gerais do XIII Plano Quinquenal, segundo noticia o jornal South China Morning Post, asseguram que Pequim continuará a apoiar a estratégia local de transformar o território num “centro mundial de turismo e lazer”.

Sobre Hong Kong, o documento diz que será lançado “no momento apropriado” a já anunciada fusão das bolsas de Hong Kong e Shenzen e garante apoio à aposta local nas novas tecnologias e na inovação.

Na terça-feira, o porta-voz da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPCPC) já havia afirmado que o XIII plano quinquenal da China traz “boas notícias” para as regiões de Hong Kong e Macau. “A liderança coloca grande importância e expectativas no papel de Hong Kong e Macau, enquanto planeia o desenvolvimento da China”, afirmou Wang Guoqing, citado pela imprensa estatal.

Wang assegurou que o documento, que vai ser aprovado pela ANP a 14 de Março e norteará a política económica do país entre 2016 e 2020, vai “considerar as necessidades das pessoas de Hong Kong e Macau”.

A proposta para aquele plano, delineada pela liderança do país em Novembro passado, “deixou claro que as regiões irão desempenhar um papel único no crescimento económico e na abertura da China”. “O Governo central vai apoiar as duas regiões administrativas especiais como sempre o fez, visando aumentar a sua competitividade”, concluiu.

A CPCPC é o principal órgão de consulta do Partido Comunista da China e do Governo chinês.

A sessão anual daquele órgão decorre paralelamente à Assembleia Nacional Popular (ANP), órgão máximo legislativo do país, durante cerca de duas semanas.

Excepto nas áreas da Defesa e Relações Externas, que são da competência exclusiva de Pequim, Hong Kong e Macau gozam de “um alto grau de autonomia”, são “governadas” pelas respectivas populações, mantêm as suas moedas e não pagam impostos ao governo central chinês.

Ao abrigo do princípio “um país, dois sistemas”, as políticas socialistas da China não se aplicam em Hong Kong e Macau.