“Pretendemos que no ano 2020 o valor total das trocas comerciais entre Macau e os países de língua oficial portuguesa tenha um crescimento de 10 por cento em relação aos 600 milhões de patacas registados no ano 2015.” A intenção é do Governo de Macau e consta do primeiro Plano Quinquenal da RAEM, que traça as principais políticas governativas para o período entre 2016 e 2020.
A lusofonia está em destaque neste projecto, que foi apresentado em Abril e que se encontra em consulta pública até finais de Junho. Entre as metas a alcançar ao longo dos próximos anos está o estabelecimento de “um programa de formação de quadros profissionais de língua portuguesa”, que visa “incentivar um maior número de pessoas a obter certificação profissional relacionada com o português, bem como alocar adequadamente recursos e políticas preferenciais para formar quadros bilingues em chinês e português nas áreas linguística, financeira, jurídica e contabilística, e assegurar prioridade no emprego”.
O documento, que na versão portuguesa tem 99 páginas, realça ainda que, ao longo deste período, o Governo espera organizar anualmente actividades de grande escala direccionadas aos países de língua oficial portuguesa. “Vamos promover uma maior participação de empresas de Macau e do Interior da China em convenções e exposições realizadas nos países de língua oficial portuguesa”, além de “apoiar a participação de mais empresas de países de língua oficial portuguesa em convenções e exposições realizadas em Macau e no Interior da China”.
O Plano Quinquenal do Governo da RAEM traça várias metas gerais: o desenvolvimento estável da economia global, a formação gradual de um sector alargado de turismo de lazer, o desenvolvimento contínuo da cultura e da educação e a protecção ambiental são alguns deles.
Aposta no segmento não-jogo
Entre os objectivos deste plano, está a “diversificação adequada da economia”, como forma de “aumentar o bem-estar da população”.
“Servir-se do crescimento das indústrias emergentes como novos pontos de suporte da economia, eis a estratégia que Macau possui para o desenvolvimento da sua economia”, pode ler-se no documento.
O governo liderado por Chui Sai On espera que as “actividades não-jogo” nas receitas das operadoras dos casinos passem dos 6,6 por cento, valor verificado em 2014, para 9 por cento em 2020. Mantém-se, além disso, a meta estabelecida em 2013 de não ultrapassar um aumento anual das mesas de jogo acima dos 3 por cento. No documento, o Governo refere que “não se procura a expansão da dimensão da indústria de jogo”, mas “atingir uma melhor qualidade intrínseca, fazendo um aproveitamento pleno das grandes e modernas instalações do sector do jogo e do turismo, para incentivar o aumento de mais factores não-jogo, com mais variedades de serviços de lazer, acolhedores e saudáveis, de recreação, passando pelos serviços de comércio e negócios, de convenções e exposições, e de actividades multi-culturais”.
O plano refere ainda que “vai honrar o compromisso da não importação de croupiers não residentes” e promete aumentar o número de trabalhadores locais em cargos de gestão de médio e alto nível neste sector, dos 80,8 por cento, em 2014, para 85 por cento em 2020.
Controlar veículos, terminar pontes e metro
Macau quer controlar o crescimento anual de veículos em circulação na península e ilhas, na ordem dos 3,5 a 3,8 por cento, e aumentar o número de autocarros movidos a gás natural, dos 25 existentes para 120 em 2020.
Em 2015, o número médio de passageiros que utilizaram diariamente autocarros atingiu 540 mil, prevendo-se que, em 2020, o número chegue a 700 mil. “Iremos rever os contratos de prestação dos serviços de autocarros, incluindo o abate gradual dos autocarros de padrão EURO III ou os ainda inferiores, estudar a introdução de veículos com maior capacidade de carga e amigos do ambiente”, lê-se no documento.
O plano enumera ainda várias obras públicas a concretizar entre 2016 e 2020. De acordo com as previsões do Governo, os residentes poderão começar a utilizar a quarta ligação entre Macau e a ilha da Taipa a partir de 2020; as obras de fundação da ponte vão já começar para o ano. Dois anos antes, em 2018, ficará concluída a ponte em Y que vai unir Macau, Hong Kong e Zhuhai.
No capítulo do metro ligeiro, a linha da ilha da Taipa deverá entrar em funcionamento experimental apenas em 2019. O Governo espera definir “o mais rápido possível” o traçado para a península de Macau e dar início às obras de construção.
Ainda no âmbito da pasta dos Transportes e Obras Públicas, é referida “a reversão dos terrenos ilegalmente ocupados e dos que não foram aproveitados dentro do prazo previsto”. Estes vão integrar a futura “reserva de terrenos”.
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Planos até 2020
Saúde
Abertura de dois novos centros de saúde até 2020 – eram sete, serão nove. Os centros vão ser construídos na zona de novos aterros. O Governo espera, além disso, concluir em 2019 as obras de construção do edifício do Instituto de Enfermagem e do edifício de residências do pessoal. Prevê-se ainda que a construção do complexo hospitalar, do edifício de apoio logístico, do laboratório central e do edifício de administração e multi-serviços seja concluída “sucessivamente depois de 2019 conforme o volume das obras”.
Natalidade
É referida a intenção de promover a natalidade através de “medidas financeiras para incentivar a fertilidade, subsídios e abonos para cuidados de bebés, entre outros”.
Envelhecimento
Até 2018, o número de lugares em lares de idosos vai aumentar para 2300.
Património cultural
A consulta pública sobre o “Plano de salvaguarda e gestão do Centro Histórico de Macau” deverá estar em concluída em 2017 e o regulamento administrativo desse plano entre 2018 e 2020.
Educação
A meta é aumentar até 2020 a taxa de cobertura de escolas e estudantes com 15 anos de escolaridade obrigatória até 80 por cento. “Reforçar a construção de uma cultura moral assente no valor ‘Amar a Pátria, amar Macau’, intensificar o conhecimento sobre a situação do país e reforçar junto da população o seu sentimento de identificação com a pátria”, é ainda um dos objectivos do Governo de Chui Sai On na área educativa.
Formação judiciária
“Iremos aperfeiçoar o mecanismo de formação judiciária para a formação de magistrados e de funcionários de justiça, prevendo-se que, entre 2016 e 2017, haja um total de cerca de 297 formandos”, refere o primeiro plano quinquenal da RAEM.
