Plano Quinquenal | Português passa a ser prioridade nas escolas

Foi apresentada a versão definitiva do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020). O Executivo de Macau definiu a língua portuguesa como um "projecto com prioridade de apoio" no plano de desenvolvimento das escolas locais. A criação de habitação pública é outra das prioridades definidas no documento.

 

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A partir deste ano lectivo o ensino da língua portuguesa passa a ser um “projecto com prioridade de apoio” do plano de desenvolvimento das escolas, de acordo com a versão final do primeiro Plano Quinquenal de Desenvolvimento de Macau, segundo o qual será definido um número mínimo de horas para as escolas particulares com cursos de português.

De forma a promover uma “maior generalização da língua”, o governo local quer também aumentar o número de escolas com esta disciplina e o número de turmas de português, ministradas através do ensino regular.

Ainda de acordo com a versão final do Plano Quinquenal, apresentada durante uma conferência de imprensa há poucas semanas pelo Chefe do Executivo Chui Sai On, a cooperação com Portugal na área do ensino e a criação de “melhores condições para os estudantes que optem por continuar os estudos em Portugal” são também algumas das metas estabelecidas pelo Governo, que ambiciona ainda um aumento do número de bolsas para o ensino superior, de modo a apoiar “a frequência de cursos de língua portuguesa ou de tradução das línguas chinesa e portuguesa”.

Ainda no que diz respeito ao âmbito linguístico, Macau quer também investir na formação de professores de mandarim. O Governo pretende “melhorar o nível dos professores” e promover a cooperação com o Interior da China e a participação dos docentes de mandarim em testes nacionais.

Este ano ainda vão ter início os trabalhos para o centro linguístico em Seac Pai Van, que deverá começar a ser construído já no próximo ano. A data prevista para entrada em funcionamento é 2019 e o recrutamento e inscrições deverão acontecer em 2018.

O Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, que estabelece metas até 2020, foi divulgado pela primeira vez em Abril deste ano e posteriormente sujeito a consulta pública, tendo sofrido ligeiras alterações.

Durante a conferência de imprensa, que contou com a presença dos cinco secretários, o Chefe do Executivo revelou ainda que foram realizadas duas sessões de recolha de opiniões e deslocações a Pequim para consultar as autoridades nacionais competentes. Chui Sai On anunciou ainda a intenção de criar um mecanismo de fiscalização, com vista à concretização do plano.

 

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Habitação pública no topo da agenda

O plano para os próximos cinco anos coloca a criação de habitação pública como uma das prioridades governativas. Os terrenos recuperados, refere o Governo, devem ser aproveitados para o efeito. “Sempre que reavermos terrenos, estes vão destinar-se primeiro à habitação pública, depois aos armazéns e depois aos serviços públicos”, vincou na ocasião Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes.

No que diz respeito ao plano director de Macau, este deverá estar concluído em 2019. “A lei do planeamento urbanístico prevê que Macau deva ter um plano director e também está lá previsto que, antes do plano director, tem que se definir primeiro uma estratégia. A estratégia, que está em curso, deverá ficar concluída no fim do corrente ano”, disse ainda o responsável pela pasta das Obras Públicas e Transportes.

 

Cidade mais verde

Em 2015, o número médio de passageiros que utilizou diariamente autocarros atingiu 540 mil, prevendo-se que, em 2020, chegue a 700 mil. Nesse ano, o Governo espera que o número destes veículos movidos a gás natural aumente até 120.

O Governo quer continuar a promover a utilização de veículos ecológicos. Até 2019 deverão ser instalados, de forma faseada, 200 postos de carregamento eléctrico em parques de estacionamento públicos com condições adequadas.

Em termos ambientais, está nos planos do Executivo a plantação de mais 2.300 árvores nos próximos cinco anos, para além de estar prevista a remodelação de cinco hectares de floresta.

Durante a apresentação do Plano Quinquenal, o Governo referiu ainda a ampliação da central de incineração de resíduos sólidos – prevê-se um aumento de 50 por cento na capacidade de tratamento, obra que deverá estar concluída em 2021. Raimundo do Rosário alertou ainda para o crescimento anual do volume de resíduos, chamando a atenção para a prevalência dos resíduos alimentares, que considera atípica.

“Cerca de 40 por cento dos resíduos sólidos são de cozinha e é difícil para a incineração. É uma situação singular em Macau, que não se passa noutras regiões, por isso peço que não desperdicem comida”, disse o secretário, referindo ainda que o Executivo acredita que a maioria destes resíduos não tem origem doméstica, mas nos hotéis da cidade.

 

Futuro da Biblioteca Central

De acordo com o primeiro Plano Quinquenal traçado pela RAEM prevê-se que as obras das fundações da nova Biblioteca Central estejam concluídas em 2020 e que a infra-estrutura entre em funcionamento dois anos depois.

Durante a apresentação do documento, Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, foi questionado sobre a localização da nova infra-estrutura, que está orçada em cerca de 900 milhões de patacas e que vai ocupar o edifício do antigo tribunal, no coração da cidade.

“Está no centro da cidade. Não estamos a ver um local mais conveniente. Com certeza que a população pode continuar a discutir mas já há dez anos que tínhamos decidido que o antigo tribunal é a melhor opção, é um local bastante bom”, sublinhou.

O secretário lembrou ainda que a actual biblioteca da Praça do Tap Seac “tem uma envergadura limitada”, sendo “difícil ser uma biblioteca central que preste serviços a todos os cidadãos e visitantes”.

 

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Xian Xinghai com museu até 2017

A criação de um museu em memória do compositor local Xian Xinghai é um dos planos traçados pelo Governo da RAEM. A obra deverá estar concluída no quatro trimestre do próximo ano. Xian Xinghai, um dos mais conhecidos músicos e compositores da sua geração, nasceu em Macau em 1905, estudou no Conservatório de Paris e foi influenciado pela música ocidental. É responsável pela composição de cerca de 300 temas. O músico morreu em 1945 em Moscovo, na Rússia.

 

Explorar segmento não-jogo

“Esperamos que o sector não-jogo possa crescer”, referiu o Chefe do Executivo durante a apresentação das principais políticas para Macau para os próximos cinco anos. A estratégia: impulsionar o crescimento das indústrias emergentes. No documento oficial, o Governo liderado por Chui Sai On revela ainda que deve ser dada prioridade ao crescimento do sector de convenções e exposições, da indústria da medicina tradicional chinesa e das indústrias culturais e criativas.

No capítulo da economia, surgem ainda novas medidas, das quais se destacam a “expansão das actividades financeiras com características próprias” e o “aperfeiçoamento do plano relativo à elevação da competitividade das pequenas e médias empresas”.

 

 

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Quatro objectivos

  1. Traçar um plano de desenvolvimento de forma científica
  2. Coordenar em simultâneo o desenvolvimento entre a o Interior do País e a RAEM
  3. Regular o futuro desenvolvimento social, tendo como base a concretização do Plano Quinquenal
  4. Resolver as questões actuais e futuras da sociedade

 

Oito estratégias principais

  1. Intensificar o conceito de desenvolvimento e criar uma nova forma de cooperação
  2. Criar a nova imagem de Macau cultural e elevar a competitividade da cidade
  3. Concretizar a estratégia de prosperidade de Macau através da educação
  4. Aperfeiçoar o equipamento básico de software e de hardware e elevar a qualidade dos serviços da área do turismo
  5. Acelerar a construção da cidade inteligente, promover a fusão entre a indústria e a Internet
  6. Melhorar o sistema de políticas públicas, elevar a eficácia das políticas numa perspectiva macro
  7. Aperfeiçoar o mecanismo de gestão articulada, coordenar a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer e da Plataforma Macau
  8. Intensificar a cooperação regional e a integração no desenvolvimento nacional