O programa experimental – que decorre até 31 de Janeiro – prevê que os artistas de rua (locais e/ou estrangeiros) possam pedir um cartão de ‘busker’ para actuar na cidade, mas restringe as actuações às sextas-feiras, sábados e domingos e a três pontos (Anim’Arte Nam Van, Casas-Museu da Taipa e Jardim da Fortaleza do Monte).
De acordo com o regulamento do programa, nos lugares definidos, os artistas têm de observar os respectivos horários de funcionamento – das 10 às 21h, à excepção do Jardim da Fortaleza do Monte, que encerra às 18h – e apenas podem utilizar um dos pontos definidos por um período máximo de duas horas.
São três os tipos de actuações possíveis: artes performativas, artes visuais e demonstrações de artesanato.
Os artistas de rua poderão regressar ao mesmo local de actuação, mas com um intervalo de pelo menos quatro horas.
Há ainda outros requisitos como, por exemplo, que “as actuações não podem envolver publicidade comercial (incluindo a publicidade a instituições de qualquer tipo), religiosa ou a actividades políticas” nem “envolver animais, excepto cães-guias para pessoas com necessidades especiais”.
O cartão ‘busker’ pode ser solicitado através da Internet (em http://www.icm.gov.mo/pt/busking), mas o requerente tem depois de efectuar o registo pessoalmente num balcão num dos três pontos autorizados.
O projecto-piloto, anunciado como uma forma de “proporcionar uma plataforma de actuação às artes e artistas”, surge na sequência de uma série de detenções em Macau.
De acordo com dados da PSP, divulgados pela Rádio Macau, sete artistas de rua foram detidos em 2015 e pelo menos dois este ano. A polícia invocou, então, a necessidade de uma licença para actuações na rua que, contudo, nenhum serviço público de Macau tinha competências para emitir.
Em declarações à agência Lusa, no final do mês passado, o chefe de departamento de desenvolvimento das artes do espectáculo do IC, Kent Iong Chi Kin, sublinhou que o programa constitui “um primeiro passo” e foi beber inspiração a outros países e cidades, citando referências retiradas da Austrália e de Londres.
“Após o período experimental de três meses iremos verificar os resultados. Se forem bons, vamos abrir novos pontos” de actuação, disse.
Kent Iong Chi Kin apontou ainda que o tratamento das formalidades é “simples”. “Por exemplo, no máximo de três dias úteis podemos emitir esse cartão”, afirmou, prometendo que o IC irá “fazer o melhor possível para facilitar os artistas”, ao ser questionado sobre se o processo não é demasiado demorado.
Já para que os que vêm de fora tomem conhecimento do projecto-piloto, Kent Iong Chi Kin disse que vão ser feitas ações de divulgação e publicidade, “através de diferentes vias”.
