Segunda-feira, Maio 25, 2020
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LAG 2018 | Economia em alta e mais apoios à população 

 

Texto Raquel Dias | Fotos GCS

 

São 12.890 milhões de patacas destinadas exclusivamente a benefícios sociais para toda a população de Macau. Na apresentação das Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2018, a 14 de Novembro, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, anunciou que irá actualizar ou manter um alargado pacote de apoios sociais que inclui subvenções e comparticipações e a distribuição de cheques à população.  

Tal acção só se torna concretizável graças às previsões favoráveis de crescimento económico e estabilidade regional. Embora realçando que, “no ano transacto, a conjuntura interna e externa manteve-se complexa e em constante mutação”, Chui Sai On sustentou ter sido possível superar dificuldades, melhorar a vida dos residentes e manter a estabilidade financeira e a taxa de desemprego na ordem dos dois por cento, falando na continuidade, em geral, de um desenvolvimento social estável. 

Entre os principais apoios sociais consta uma nova distribuição de cheques (de comparticipação pecuniária) pela população, com montante inalterado pelo quarto ano consecutivo: 9000 patacas para os residentes permanentes (nascidos em Macau ou que vivem na região há pelo menos sete anos) e 5400 para os não-permanentes. 

 

 

Também os vales de saúde, no valor de 600 patacas, vão continuar a ser atribuídos anualmente a residentes permanentes. No entanto, irá ser prolongado o prazo de utilização desses vales e vão ser aperfeiçoados os métodos de distribuição dos mesmos.  

Do pacote de apoios sociais, destaca-se o aumento do subsídio de nascimento de 1957 para 5000 patacas e o referente ao dos idosos de 8000 para 9000 patacas. Também o subsídio para a aquisição de manuais escolares será revisto em alta. Todos os estudantes matriculados no ensino infantil irão receber 2200 patacas, os do ensino primário, 2800 patacas, e os do ensino secundário, 3300 patacas. 

Como tem sido habitual, às famílias beneficiárias do subsídio de apoio financeiro será concedida uma prestação adicional única, de valor correspondente ao montante total do subsídio, dando-se continuidade à implementação da isenção de renda às famílias em habitações sociais e à atribuição de abono de residência às famílias em listas de espera por uma fração social. 

No próximo ano, a verba de activação na conta do Regime de Poupança Central de 10 mil patacas irá continuar. Todos os residentes permanentes têm também direito a um reforço de 7000 patacas, em consequência do saldo orçamental. Todas as habitações vão ainda continuar a beneficiar da subvenção de 200 patacas mensais na factura de electricidade.  

No que toca ao índice mínimo de subsistência e à pensão para idosos, os valores ficam inalterados, ou seja, 4050 e 3450 patacas, respectivamente. O mesmo sucede com os valores do subsídio de invalidez: 8000 patacas por ano para portadores de uma deficiência ligeira ou moderada e 16 mil patacas para os que sofrem deficiência grave ou profunda. O Governo garante que “dará maior atenção” à situação dos deficientes, “promovendo a transformação do subsídio provisório de invalidez numa medida de longo prazo”. 

Continuarão ainda a ser atribuídos subsídios anuais para pagamento de propinas a famílias carenciadas – 4000 patacas para estudantes do ensino infantil e primário, 6000 para os do secundário e de 9000 para os do ensino superior –, bem como aos apoios para a aquisição de material escolar e para a alimentação. 

No domínio das isenções fiscais, mantém-se em 600 mil patacas o valor da matéria colectável a beneficiar de isenção do imposto complementar sobre rendimentos das pequenas e médias empresas e a redução de 30 por cento no imposto profissional da população activa, com o limite de isenção de 144 mil patacas. Irá ser mantida a medida de devolução de 60 por cento do imposto profissional referente a este ano, com o limite máximo de devolução fixado em 14 mil, mais 2000 patacas em relação ao ano anterior.  

 

 

Optimismo cauteloso 

Também durante a apresentação das LAG para 2018, Chui Sai On afirmou encarar com “um optimismo cauteloso” o desempenho da economia perante a expectativa de um regresso ao crescimento positivo. O Fundo Monetário Internacional já tinha divulgado uma previsão de crescimento de 1,7 por cento para o próximo ano, e o Executivo acredita que a economia local “apresenta também um comportamento favorável”.  

“Pese embora a existência de factores incertos no desenvolvimento da economia mundial, encaramos com um optimismo cauteloso a perspectiva do desenvolvimento económico de Macau”, sublinhou o Chefe do Executivo durante a sessão que teve lugar na Assembleia Legislativa. 

Essas previsões alinham-se com o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) na primeira metade deste ano, que registou um crescimento homólogo de 10,9 por cento em termos reais. Até Setembro, a reserva financeira de Macau apresentava uma reserva básica de 127.945 milhões de patacas e uma reserva extraordinária de 355.567 milhões de patacas. 

Além disso, o saldo orçamental do ano financeiro de 2016 foi de 21.681 milhões de patacas, pelo que, findo o processo de liquidação, o montante global da reserva extraordinária irá atingir os 377.248 milhões de patacas, contabilizando, assim, a reserva financeira um montante global de 505.193 milhões de patacas. Já a reserva cambial irá atingir os 157.930 milhões de patacas, indicou o Chefe do Executivo. 

A reserva financeira, criada em Fevereiro de 2012, é constituída por uma reserva básica, equivalente a 150 por cento da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais, constante do último orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, e por uma reserva extraordinária, equivalente aos saldos remanescentes após a satisfação da reserva básica. 

Na proposta de Orçamento para o próximo ano, o Executivo prevê que as receitas globais da Administração ascendam a 119,16 mil milhões de patacas – mais 15,76 por cento do que o previsto para 2017. 

 

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Políticas à lupa 

 

Aumento de 2,4% para a função pública 

Os funcionários públicos vão ser aumentados no próximo ano em 2,4 por cento, valor acima do da inflação, cuja taxa correspondeu a 1,14 por cento no mês de Setembro, segundo dados mais actualizados. Assim sendo, o Governo propõe-se aumentar o valor de cada ponto do índice da tabela salarial das actuais 83 para 85 patacas. 

 

Valor maior para a compra de manuais 

No próximo ano, o Executivo vai manter a política do subsídio para a aquisição de manuais escolares, revendo em alta os valores a serem atribuídos. Todos os estudantes vão poder beneficiar de 2200 patacas no ensino infantil, 2800 patacas no ensino primário, e 3.300 patacas no ensino secundário. 

 

Devolução do imposto profissional revisto em alta 

O limite máximo de devolução do imposto profissional sobe para 14 mil patacas. O Governo mantém a devolução de 60 por cento do imposto profissional aos residentes. O Chefe do Executivo anunciou também a manutenção da redução de 30 por cento no imposto profissional, com limite de isenção em 144 mil patacas. 

 

Subsídio para idosos aumenta 

O subsídio para idosos vai aumentar para 9000 patacas, enquanto que o valor da pensão para idosos será mantido nas 3450 patacas. Vão manter-se os montantes anuais do subsídio de invalidez normal e do subsídio de invalidez especial, respectivamente em 8000 e em 16 mil patacas. 

 

Novo hospital em 2019 

Chui Sai On espera também que a conclusão do Complexo de Saúde das Ilhas aconteça ainda durante o seu mandato, que termina em 2019, segundo disse aos jornalistas em conferência de imprensa após apresentar as LAG para 2018 na Assembleia Legislativa.  

 

Apoio para os cuidados de saúde 

O Executivo irá manter em 2018 o programa de comparticipação nos cuidados de saúde, no mesmo valor dos anos anteriores, ou seja, 600 patacas anuais a cada residente permanente. O que muda é o prolongamento do prazo de utilização.  

 

Comparticipação pecuniária segue em frente 

A distribuição de cheques à população residente, tanto permanente como não-permanente, irá continuar no próximo ano, no âmbito do Programa de Comparticipação Pecuniária. Os valores seguem inalterados: 9000 patacas para permanentes e 5400 para não permanentes.  

 

Novo serviço para a cooperação regional 

Um novo serviço irá ser criado no próximo ano de forma a coordenar estratégias de cooperação regional, como a política da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “Estaremos focados na cooperação nos âmbitos do livre fluxo de comércio, da integração financeira e do entendimento entre os povos, e em promover o entusiasmo nos diversos sectores da sociedade e, ainda, em incentivar a adopção pelas empresas do modelo de cooperação aproveitar o desenvolvimento das grandes empresas para impulsionar o progresso das mais pequenas, com vista à participação na cooperação regional”, anunciou o Chefe do Executivo. 

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