Quinta-feira, Dezembro 3, 2020
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Hainão na rota do comércio livre internacional

 

Texto Sandra Lobo Pimentel

 

Há 30 anos, a Assembleia Nacional Popular aprovou uma resolução que estabelecia a região de Hainão como Zona Económica Especial. Três décadas depois da fundação da província, na capital Haikou, o presidente Xi Jinping anunciou que a região se vai tornar um exemplo da imagem da nação e revelou o plano piloto para tornar a ilha numa zona de livre comércio internacional.

A República Popular da China espera que investidores de todo o mundo apostem em Hainão e participem activamente na construção de um porto de livre comércio e partilhem as oportunidades do desenvolvimento e reformas do país.

O Presidente Xi, que participou no Fórum Económico Boao em Abril, sublinhou no seu discurso que o porto de Hainão deve superar as actuais condições da República Popular da China, reflectindo o desenvolvimento da ilha e buscando exemplos de gestão de portos internacionais.

Hainão deve tornar-se uma zona ecológica de vanguarda e ainda um centro de turismo internacional, oferecer serviços e apoiar as grandes estratégias nacionais, elencou o presidente.

O plano para revitalizar o desenvolvimento da província passa por sectores específicos, como as tecnologias de informação, agricultura, pesquisa e inovação científicas, e ainda turismo, economia marítima, ecologia e educação.

No caso do turismo, a expectativa é que Hainão possa estabelecer mais rotas aéreas internacionais e implemente uma política de comércio livre de impostos mais aberta e conveniente.

 

Vistos alargados e mais acessos

O plano do Governo prevê mais facilidades de entrada de turistas na ilha. A província vai autorizar estadias turísticas até um mês sem necessidade de visto para cidadãos oriundos de 59 países. Até agora, Hainão dava isenção de visto para estadias de entre 15 e 21 dias, a turistas oriundos de 26 países, mas apenas para viagens em grupo. Entre os países que beneficiam desta nova política constam o Brasil e Portugal, os únicos contemplados do universo lusófono.

Actualmente, Hainão recebe cerca de um milhão de turistas estrangeiros por ano, número que poderá aumentar para o dobro até 2020, fruto das medidas anunciadas pelo Governo.

O acesso à ilha também vai ser facilitado através de melhorias nos transportes e dando nova utilidade aos que já existem. É o caso da ferrovia de alta velocidade que liga quase todas as cidades e pontos turísticos importantes na ilha. Com 653 quilómetros, é a primeira de alta velocidade do mundo que rodeia uma ilha e foi inaugurada em 30 de Dezembro de 2015.

Outra das apostas é o aumento no número de ligações aéreas. A Hainan Airlines, a maior companhia aérea privada do país, tem voos directos entre a China e o México, tornando-se a primeira operadora com ligação aérea directa entre o país e a América Latina. O voo com destino à Cidade do México, faz escala em Tijuana, e tem uma frequência de três vezes por semana. O voo é operado num Boeing 787 Dreamliner.

Em 2008, a Hainan Airlines lançou o primeiro voo directo com os Estados Unidos, entre Pequim e Seattle e é a companhia que oferece mais ligações directas para aquele país. São 12 rotas de Los Angeles, Las Vegas, Seattle, San Jose, Chicago, Boston e Nova Iorque para Pequim, Xangai, Chengdu, Chongqing, Changsha e outros destinos na República Popular da China.

 

Porto sem igual no mundo e aposta na ecologia

Até há poucas décadas, Hainão vivia da pesca e da agricultura, mas nos últimos anos converteu-se num dos principais destinos turísticos do país.

Quando o porto comercial ganhar forma, a ilha vai tornar-se o maior destino portuário de comércio livre do mundo em termos de dimensão. Hainão tem mais de 1800 quilómetros de linha de costa e 35.400 quilómetros quadrados de superfície, quase 50 vezes a dimensão de Singapura e quase nove vezes o tamanho do Dubai.

A ilha de Hainão deverá vir a desenvolver outros portos e infra-estruturas marítimas, que vão permitir que mais navios de cruzeiro operem no destino, bem como cargueiros e petroleiros que podem servir todo o Sudeste Asiático, mas também a Europa e o continente africano.

O país espera atrair ramos de negócio de todo o mundo que queiram investir em Hainão.  Com o plano que aposta em alguns sectores e indústrias-chave, a competitividade sai reforçada, em especial, relativamente à vizinha ilha de Taiwan, mas também às regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong e até Singapura.

Com o plano de desenvolvimento apresentado pelo Presidente Xi Jinping, uma das prioridades é o desenvolvimento e a protecção do equilíbrio ambiental. Em toda a ilha, as autoridades têm dado prevalência ao desenvolvimento de indústrias amigas do ambiente, como o turismo, a agricultura e o ramo da saúde. Um dos exemplos é o parque de software de Chengmai, que já atraiu mais de 2500 empresas, incluindo alguns gigantes como a Tencent, a Baidu ou a Huawei.

Há ainda a meta de chegar a 2030 com o parque automóvel totalmente renovado com veículos que utilizem energias verdes de forma a cortar as emissões de gases. A província tem mais de um milhão de veículos, mas só este ano planeia construir 10 mil postos de abastecimento de energias amigas do ambiente e colocar no mercado 5600 veículos ecológicos.

Está em vigor também uma política de protecção da zona costeira. Desde 2013, o departamento de protecção ambiental do governo provincial publicou vários regulamentos, incluindo um que determina uma zona protegida ao longo de toda a costa da ilha, numa área que ultrapassa os 19.800 quilómetros quadrados.

As mudanças esperadas na província num futuro próximo também levaram o governo local a adoptar medidas proteccionistas de forma a evitar a especulação, em especial, no mercado imobiliário. O executivo avançou com uma política de quotas, com efeitos imediatos, que restringe a compra de imóveis na ilha. As novas regras obrigam a que os compradores interessados que não sejam residentes apresentem os registos de pagamento de impostos na província nos 60 meses anteriores à intenção de compra ou, pelo menos, de um membro da família.

É ainda necessário, para os não residentes que peçam empréstimo bancário com o propósito de arrendamento comercial, um mínimo de 70 por cento do pagamento e foi fixado um limite de cinco anos para que os proprietários transfiram os seus bens para Hainão.

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