Texto José Luís Sales Marques
O mito do capitalismo liberal de Hong Kong foi alimentado pelas diversas narrativas que se criaram em torno do sistema que levou, em pouco mais de século e meio, um turbulento entreposto a se tornar numa das maiores economias exportadoras do mundo e uma plataforma de serviços de alto valor acrescentado. Só possui um único recurso natural, o seu porto oceânico, cuja profundidade e extensão, associados à localização geográfica no ponto onde o Delta do Rio da Pérolas encontra o Mar do Sul da China, lhe conferem uma situação geoeconómica incontornável na ligação entre a China e o resto do mundo.
Esta característica tem sido bem potenciada por uma população laboriosa, diversificada e criativa, com uma mentalidade extremamente competitiva e de espírito empreendedor. A isso junta-se uma governação cujo objectivo central foi sempre o de proporcionar à iniciativa privada um ambiente favorável aos negócios, desde que esses gerassem receitas fiscais suficientes para manter cheios os cofres do Tesouro.
Essa fé colectiva no mercado e na força impulsionadora de uma economia aberta, mais do que uma postura liberal tout-court, no sentido da não intervenção do Estado na economia, foi o que fez e continua a fazer de Hong Kong o que é no plano interno e, no plano externo, um agente activo no processo de internacionalização que a partir de 1978 anima a economia chinesa, e um dos grandes beneficiários desse mesmo processo.
Esta região não seria o que é hoje, uma placa giratória de negócios regionais e intercontinentais, um dos maiores mercados e centros financeiros da Ásia, uma metrópole cosmopolita, um centro de logística e fornecedor de serviços por excelência de nível mundial, e um importante pólo de cultura e saber, se não fosse a RPC. E, se a RPC não tivesse, a partir de 2000, levado a cabo políticas públicas favoráveis para a economia de Hong Kong, com o duplo objectivo de ajudá-la a superar situações de dificuldade económica, como foi em 2003 com o acordo CEPA, e a integrá-la no processo de desenvolvimento económico nacional como o presente processo de construção da Área da Grande Baía.
Sistema de Governo
A RAEHK foi estabelecida a 1 de Julho de 1997 e é governada de acordo com o princípio “Um país, dois sistemas”, com a sua própria Lei Básica, promulgada pelo então Presidente da RPC Yang Shangkun, a 4 de Abril de 1990, que assegura que o sistema em vigor à data da transferência de poderes da Grã-Bretanha permanecerá inalterado por 50 anos. O governo de Hong Kong é constituído por um Chefe do Executivo, actualmente exercido por Carrie Lam, que é eleito pela Comissão de Eleição para o Chefe do Executivo e nomeada pelo Governo Central da RPC. O Chefe do Executivo é assistido pelo Conselho Executivo em matéria associada à introdução de legislação e ordens executivas, constituído por 32 membros. O Chefe do Executivo é coadjuvado nas suas funções governativas por três secretários ‘seniores’: o Secretário para a Justiça, o Secretário Chefe para a Administração, segunda figura da hierarquia governamental, e o Secretário para as Finanças. O Secretário Chefe coordena o trabalho de nove secretários ‘juniores’ e o Secretário das Finanças, outros quatro secretários do mesmo nível. As funções executivas do Governo são implementadas por 13 gabinetes de formulação de políticas e 56 departamentos da administração pública, num total de cerca de 180 mil trabalhadores da função pública.
O órgão legislativo por excelência é o Conselho Legislativo (LegCo). É composto por 70 membros, 35 dos quais eleitos directamente por círculos geográficos e outros 35 por círculos funcionais, incluindo aqui os cinco membros representativos dos conselhos distritais. Ao LegCo compete também fiscalizar a acção do governo, debater questões de interesse público, apreciar e aprovar orçamentos, receber e debater com o Chefe do Executivo as suas linhas de acção governativa e endorsar a nomeação e destituição dos Juízes do Tribunal de Última Instância e o Juiz presidente do Tribunal
Superior.
Os tribunais são independentes em Hong Kong e prevalece o primado da lei, com base no sistema jurídico do direito comum.
A RAEHK é dotada de Conselhos distritais, órgão de pendor municipal e destinados a promover projectos locais e agir nas áreas recreativas, culturais e de actividades comunitárias.
Geografia e População
Localizado na costa meridional da China, o território da RAEHK é constituído pela ilha de Hong Kong e as suas ilhas adjacentes, ocupando 80,72 quilómetros quadrados; por Kowloon, com 46,94 quilómetros quadrados e pelos Novos Territórios e as suas ilhas, incluindo a de Lantau, com 978,76 quilómetros quadrados, numa área total de 1106,42 quilómetros quadrados. A sua jurisdição marítima estende-se por 1648,61 quilómetros quadrados, onde se localizam 261 ilhas. O território é muito acidentado e com dezenas de montanhas e colinas, 19 das quais atingem altitudes que variam entre 344 e 957 metros.
Hong Kong é uma das localidades com maior densidade populacional no mundo. Com uma população de 7,4 milhões de habitantes, a densidade populacional é de cerca de 7 mil habitantes por quilómetro quadrado. A maioria da população tem a sua origem nas diversas prefeituras das províncias de Guangdong, Fujian e Xangai.
Os grupos característicos de Chaoshan, os falantes do dialecto de Teochew (Chiu- Chow), com a sua própria gastronomia regional, e os Hakka, uma das etnias dominantes nos Novos Territórios. Todos esses, em conjunto com os pescadores Tanka, compõem uma palete multiétnica muito interessante e rica de tradições locais. A população estrangeira constituída por europeus de várias proveniências, americanos, indianos, filipinos e indonésios, que totalizam oito por cento da população, bem como novos imigrantes provenientes da RPC, falantes de mandarim, contribuem para projectar uma aura de multiculturalidade e cosmopolitismo. A população com origem em Macau e de raiz luso-asiática está hoje reduzida a poucas centenas, mantendo ainda traços identitários originais e a frequência de agremiações tradicionais como o Clube Lusitano e o Clube Recreio.
Industrialização
Preços relativamente baixos de bens alimentares importados da RPC, abundantes recursos de mão-de-obra e a existência de empreendedores e de capitais em busca de novas oportunidades, tais foram as circunstâncias que favoreceram a industrialização de Hong Kong na década de 1950, baseada no modelo de produção manufactureira, de mão-de-obra intensiva e baixo valor acrescentado, e destinado à exportação. Imigrantes provenientes de Xangai criaram a indústria de fiação de algodão e as estruturas básicas de uma indústria têxtil. A diversificação do tecido industrial deu-se de forma orgânica, de acordo com as vantagens competitivas da região, em direcção à indústria de confecções, de aparelhos eléctricos, de plásticos e outras com teor intensivo na utilização do factor trabalho. Foi um processo em certa medida sui generis, de multiplicação de pequenas e médias empresas no tecido industrial em vez da consolidação dessas em grandes grupos, mantendo-se uma feroz competição entre empresas e garantindo a competitividade dos produtos “Made in HK” no mercado internacional.
Ao contrário de outras economias asiáticas, como Japão, Coreia do Sul ou Singapura, para citar algumas das que se vieram a chamar Tigres Asiáticos, ou da própria RPC dentro do seu próprio contexto de economia planificada e posteriormente praticando o chamado socialismo de mercado, o Governo de Hong Kong não teve papel relevante no planeamento do desenvolvimento industrial, exercendo uma atitude liberal e sobretudo regulatória, no sentido de manter o funcionamento eficiente do mercado, nas suas diversas componentes. A atitude do Governo de Hong Kong, que passou a ser conhecida por “positive non-intervention” (não intervenção positiva), foi antes de agir no sentido de manter uma certa paz social por um lado, e manter, de forma indirecta, o custo do factor trabalho a níveis relativamente baixos.
A sua política de habitação pública e social foi a chave para se atingir esse objectivos. Ao investir na edificação em larga escala de um parque habitacional capaz de acolher os milhões de imigrantes que acorriam ao seu território, garantia a existência de uma certa forma de engenharia social; por outro, limitando o custo da habitação a níveis relativamente baixos, permitia que os salários praticados na indústria permanecessem também competitivos.
Para além da habitação, a construção de infra-estruturas públicas, o investimento na educação, na saúde e na realização de aterros em grande escala para alargar a área territorial são outros aspectos duma intervenção governamental que ajudou a promover o ambiente propício ao crescimento de Hong Kong como centro de comércio e indústria de nível mundial. Outra área de grande importância foi o desenvolvimento de um ambiente legal e regulatório, baseado na Common Law, facilitador para a realização de negócios, instalação de empresas estrangeiras e atractivo para a fixação de técnicos não residentes no seu território. Tudo isso acompanhado de uma carga fiscal leve para rendimentos do trabalho e das empresas. Com este conjunto de condições holísticas, Hong Kong projectou-se no universo comercial e económico mundial como uma das grandes praças financeiras da Ásia e o centro aglutinador de negócios para a China, uma das sedes preferenciais para o estabelecimento de empresas transnacionais na região.
O futuro de Hong Kong e a política de abertura da China
Quando o futuro de Hong Kong e o seu retorno à China começou a ser negociado entre a RPC e a Grã-Bretanha em 1982, já a região atingia um relevante estatuto económico e financeiro internacional, cuja estabilidade e prosperidade teria que ser bem preservadas. Essa preocupação ficou bem patente na solução do princípio “um país, dois sistemas”, criada pelo artigo 31.º da Constituição da RPC de 1982, e na Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984.
Beneficiando da política de abertura da China proclamada em 1978, a sua importância para o crescimento das economias do Delta do Rio das Pérolas, e de também de todo o Interior do País, era inquestionável. A sua economia estava em processo de restruturação, com as indústrias manufactureiras a serem transferidas para Macau ou para a Província de Guangdong, nomeadamente as regiões económicas especiais de Shenzhen e Zhuhai. Ainda assim, todas as fases de pré-produção e distribuição de elevado valor acrescentado eram controladas a partir de Hong Kong. Eram operações com elevado teor de eficiência em todos os aspectos. Assim se desenvolveram elevadas competências em todas as áreas de serviços, em design, contabilidade e auditoria, finanças e assessoria jurídica, transportes, logística e turismo. A capacidade de atrair capitais estrangeiros foi também crucial para consolidar o papel da sua praça financeira como das mais importantes do mundo. Praça onde a economia chinesa se fornecia primacialmente em termos de financiamento, de contactos, de necessidades de divisas estrangeiras e todo o know-how necessário para montar a partir de uma economia autárcica e planificada, os pilares fundamentais para a gradual introdução da economia de mercado. O produto per capita de Hong Kong passa de 5660 dólares de Hong Kong em 1980 para HKD 27.210 em 1997, aumentando 4,8 vezes em apenas 18 anos.
A comunidade portuguesa e macaense de Hong Kong
Constam entre as firmas pioneiras de Hong Kong algumas fundadas por portugueses originários de Macau, como foi o caso da empresa de navegação J.J. dos Remédios e Co., de João José Dos Remédios, que prosperou nos negócios e foi um dos primeiros proprietários de terras em Pok Fu Lam, antiga zona rural na ilha de Hong Kong e onde está hoje instalada a Universidade de Hong Kong. Estavam definitivamente ultrapassados os tempos em que a maioria dos comerciantes preferia Macau para residir, não só para si próprios como, principalmente, para as suas famílias (Friends of China and Hong Kong Gazette, 26 de Julho de 1845).
Vários funcionários públicos de instituições britânicas sediadas em Macau, como foram os casos de Leonardo D’Almada e Castro e o seu irmão José Maria D’Almada e Castro, ambos colaboradores da Superintendência do Comércio Britânico, emigraram para Hong Kong em 1842, quando aquele organismo regulador do comércio na China passou a estar sediado na naquela região. Acompanhando o sinal dos tempos e procurando novas oportunidades que Macau em declínio não era capaz de oferecer, empresas de Macau ou fundadas a partir desse território, bem como funcionários comerciais e governamentais, cujo conhecimento de línguas fazia deles excelentes intérpretes, começaram a acorrer à vizinha colónia. Tal movimento migratório estendeu-se até meados do século passado.
Entretanto, o crescimento da comunidade de origem portuguesa levou à fundação do Clube Lusitano, em 1866, ocupando um edifício inteiro de estilo neoclássico na Shelley Street, à Mid-Levels, com salões, biblioteca e até uma sala para teatro. Mais tarde, à medida que a comunidade de origem portuguesa crescia, e ia mudando as suas moradas para Kowloon e outras zonas da ilha de Hong Kong, a sede do Clube Lusitano foi deslocada para uma zona mais central, na Ice House Street, onde ainda se encontra. Tal aconteceu em 1920 e a actual sede do clube ficou construída em 2002, ocupando as instalações do clube os pisos superiores do edifício de 27 andares.
O Clube Lusitano é um dos fundadores do Conselho das Comunidades Macaenses, o organismo sediado em Macau que apoia as Casas de Macau espalhadas pelo mundo e promove o Encontro das Comunidades Macaenses todos os triénios, com o apoio do Governo da RAEM. Outros dos clubes de grande relevo ao serviço desta comunidade é o Clube Recreio, instalado em Kowloon desde 1910, e que possui instalações desportivas de grande dimensão e qualidade e sede de importantes equipas de futebol, hóquei em campo, atletismo e outros desportos.
A comunidade portuguesa faz parte da história de Hong Kong, onde inclusive verteu o seu sangue na defesa e resistência à ocupação japonesa. São ainda muitos aqueles que continuam a contribuir com o seu trabalho, capital e saber para o engrandecimento da RAEHK. Alguns dos seus nomes fazem parte da história de Hong Kong e da presença portuguesa no Oriente e da diáspora macaense, entre os quais, Leo D’Almada e Castro, Delfino Noronha, José Pedro Braga, José Maria Braga, Coronel Henrique Botelho, Sir Albert Rodrigues, Sir Roger Lobo e Arnaldo de Oliveira Sales.
A Região Administrativa Especial de Hong Kong
À meia-noite do dia 1 de Julho de 1997 era criada a Região Administrativa Especial de Hong Kong, pondo fim a 156 anos de administração britânica. A RPC punha então em prática o princípio de “um país, dois sistemas”, que se pode considerar como a forma mais avançada e tolerante de coexistência de duas realidades tão distintas, quase diametralmente opostas, de sistemas políticos, modos de vida, conceitos de liberdade e direitos humanos, de abertura ao mundo, dois universos distintos sob a mesma bandeira nacional. Tudo isso, para manter o sistema de Hong Kong inalterado durante os próximos 50 anos, até 2047.
Ainda se celebrava este feito extraordinário e já a nova região enfrentava um dos problemas mais graves da sua recente existência, a crise financeira asiática, disparada um dia depois, quando o governo tailandês foi forçado a deixar a sua moeda, o Baht, flutuar em queda livre. Esta crise testou a resiliência do dólar de Hong Kong e do seu regime de câmbio fixo em relação ao dólar americano, fixado em 1983, à taxa de HKD 7,80 para USD 1, bem como a capacidade da sua autoridade monetária em a defender dos ataques especulativos internacionais.
Tal batalha foi ganha por Hong Kong, o que fez crescer ainda mais a confiança dos mercados no novo regime instalado, apesar da bolsa de Hong Kong ter sofrido gravemente os efeitos secundários dessa batalha e da crise em geral. O PIB de HK sofreu uma quebra de 5,88 por cento em 1998 em relação ao ano anterior. Entretanto, com o dealbar do milénio, a economia voltava a crescer para ser outra vez afectada agora pela crise gerada pela pandemia da pneumonia atípica conhecida por SARS (ver tabela), que provocou graves prejuízos com particular gravidade nos sectores de comércio e turismo. Também o Interior do País e Macau, bem como outras economias da região, passaram por sérias dificuldades.
Para apoiar a recuperação económica das regiões administrativas especiais e promover a sua integração regional, a RPC instituiu os Acordos de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA) em 2003. Esses acordos são compatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio, à qual a RPC aderiu em 2001, e estabelecem “um relacionamento semelhante a parceiros de comércio livre, num país, com duas regiões aduaneiras autónomas” (www.cepa.gov.mo). A liberalização sob o mecanismo CEPA estende-se ao comércio de mercadorias, serviços, investimento, entre outros. Todavia, os efeitos mais visíveis resultam da liberalização de vistos individuais emitidos a visitantes chineses às duas regiões, quando antes predominavam os vistos em grupo.
A inclusão de Hong Kong e Macau no 11.º (2006-2010), no 12.º (2011-15) e no 13.º (2016-2020) Planos Quinquenais do Interior do País foi um passo importante no impulso institucional para reforçar a ideia de “um país” mantendo a autonomia dos “dois sistemas”, e elevar o contributo das regiões administrativas especiais para o desenvolvimento nacional.
Hong Kong e a Área da Grande Baía
A economia da RAEHK é a que possui o maior PIB na Área da Grande Baía, com cerca de 341,45 mil milhões de dólares norte-americanos em 2017, e o segundo maior PIB per capita – com 37.927 dólares norte-americanos -, atrás apenas de Macau. É, de longe, a região que atrai mais Investimento Directo Estrangeiro, com cerca de 11 mil milhões de dólares norte-americanos, 3,72 vezes mais do que todas as outras cidades combinadas da área. Da sua riqueza, 92,7 por cento é gerada pelo sector de serviços e 7,2 por cento pela indústria, o que faz também dela a economia mais terceirizada.
A sua centralidade na rede económica e comercial do Delta do Rio das Pérolas e o seu papel de centro regional para empresas globais é testada pela sua capacidade de concentrar sete empresas dentre as 500 maiores da revista Fortune. Todavia, apesar de todos esses indicadores, o desenvolvimento económico na região do Delta do Rio das Pérolas e em muitas regiões da China foi relativamente mais acelerado.
Como referido, o PIB da RAEHK é o maior da Área da Grande Baía, mas por mais quanto tempo? Tanto Cantão como e Shenzhen deram saltos extraordinários e aproximaram-me muito dos números de Hong Kong. Em 1997, o PIB de Hong Kong representava 18,4 por cento do PIB da China e aquelas duas cidades apenas 2,2 por cento e 1,7 por cento, respectivamente. Passados 21 anos, as economias de Hong Kong, Cantão e Shenzhen são muito próximas em termos de produto e cotejadas com o PIB da RPC (ver tabela) representam, respectivamente, 2,8 por cento, 2,6 por cento e 2,5 por cento (dados oficiais divulgados pelo Financial Times, a 21 de Junho de 2017).
Por outro lado, o porto de Hong Kong processa 256 milhões de toneladas de carga ao ano, o que o coloca em segundo lugar em relação a Cantão. O aeroporto é o maior da região com 70,5 milhões de passageiros por ano e as receitas de turismo atingiram 41 mil milhões de dólares norte-americanos em 2016. Mas a maior parte dessas receitas são geradas por turistas do Interior do País. A cooperação em turismo na Área da Grande Baía foi recentemente intensificada com o lançamento da Aliança Turística das 11 cidades da Área da Grande Baía. Existem também sinais de que mais medidas serão tomadas no futuro para facilitar a circulação de turistas nesta região e concretizar o projecto de ligar todos as suas cidades numa rede multidestino, onde quaisquer dos seus pontos venha a estar a uma hora do outro.
Quando por ocasião da celebração do 20.º aniversário da fundação da RAEHK, o Presidente Xi Jinping presidiu, a 1 de Julho de 2017 em Hong Kong, à assinatura do Acordo-Quadro para promover a construção da Área da Grande Baía, firmado entre a Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma (CNDR), o Governo Popular da Província de Guangdong, e os Governos das Regiões Administrativas Especiais (RAEs) de Hong Kong e de Macau. Este gesto revestiu-se de grande simbolismo e prevê imensas consequências práticas. Este acordo visa maximizar as vantagens globais e aprofundar a integração destas três regiões localizadas no Delta do Rio das Pérolas, no quadro e sob o princípio de “um país, dois sistemas”, e transformar a Área da Grande Baía numa megapolis mundial altamente competitiva, oferecendo à sua população elevada qualidade de vida e excelentes condições para residir, trabalhar e viajar.
O papel reservado a Hong Kong enquadra-se perfeitamente na descrição até agora feita das vantagens competitivas da RAEHK, nomeadamente enquanto grande centro financeiro internacional, cuja Bolsa de Valores é a sétima maior do mundo em capitalização do mercado, a sua posição-chave como centro offshore internacional de negócios em renmibi e de gestão patrimonial a nível internacional, como plataforma para o desenvolvimento de serviços especializados e de actividade de inovação tecnológica, bem como de centro internacional de serviços jurídicos e de resolução de litígios na região da Ásia-Pacífico, e centro logístico de transportes e de comércio.
Enquanto se aguarda pela publicação das Linhas Gerais do Planeamento e Construção da Grande Baía, várias iniciativas estão a ser anunciadas, nomeadamente a criação de dois novos laboratórios de investigação tecnológica em Hong Kong, com apoio estatal chinês, abertas à cooperação internacional, que visam elevar o perfil de inovação e tecnologia desta região e contribuir para o desenvolvimento da Área da Grande Baía. Estes e outros institutos de investigação e inovação criados em 2006 pelo governo da RAEHK terão de certeza papel decisivo na re-industrialização de Hong Kong em direcção às indústrias de alto valor acrescentado, que não necessitam de muito espaço para o seu desenvolvimento.
Para a consolidação deste projecto, Hong Kong conta com cinco entre as 50 melhores universidades da Ásia, no ranking da Times Higher Education de 2018: Universidade de Hong Kong (HKU), a Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong (HKUST), a Universidade Chinesa de Hong Kong (CUHK), a Universidade Cidade de Hong Kong (CityU’s) e a Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU). Todo o edifício educativo da RAEHK é extremamente concorrencial, quer enquanto projectos educativos, quer quanto ao nível de exigência e grau de dificuldade no acesso aos mesmos.
Todavia, são os projectos de grande envergadura que promovem a conectividade entre as cidades da Área da Grande Baía, que chamam a maior atenção do público e materializam o processo de integração regional em curso. Dentre esses, o mais significativo, até pela dimensão do investimento, é a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, já concluída, e que representa o maior empreendimento congénere do mundo. Essa ponte irá reduzir o tempo de viagem necessário entre Hong Kong, na margem Ocidental do Delta do Rio das Pérolas, com Macau e Zhuhai, situadas na sua Margem Oriental. Mais do que a compressão de espaço e tempo que ela proporciona, este empreendimento representa o quebrar de uma barreira psicológica que separava as duas margens, uma percepcionada como sendo mais desenvolvida e cosmopolita, onde se situa Hong Kong e Shenzhen, doutra mais local ou regional, com Macau e Zhuhai. A nova linha férrea de alta velocidade Cantão-Shenzhen-Hong Kong passará a ligar Hong Kong a Cantão em 48 minutos, em vez das mais de duas horas presentemente necessárias; e Hong Kong a Shenzhen em 23 minutos, reduzindo para quase um terço o tempo actualmente requerido para esta viagem.
A construção da Grande da Área Baía é o projecto nacional que marca a realidade política e económica do Delta do Rio das Pérolas, a Província de Guangdong e as duas regiões administrativas especiais da República Popular da China. Quarenta anos depois da política de abertura da China ter sido lançada por Deng Xiaoping, política essa que, como foi já sublinhado, muito beneficiou Hong Kong e ajudou a consolidar a sua posição no contexto global, de interface económico, comercial e financeiro entre a China e o resto do mundo.
O vasto e complexo conjunto de objectivos que iluminam aquele projecto estão a abrir novas oportunidades e desafios para Hong Kong, como para todos os outros intervenientes no processo. A cooperação reforçada, o diálogo cultural e humano e o aperfeiçoamento dos mecanismos de mobilidade e circulação serão cruciais para o sucesso deste como de qualquer outro projecto de integração regional, que exigem a participação não só dos poderes públicos, mas da sociedade em geral.
