Terça-feira, Junho 2, 2020
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Um plano para uma “área de excelência”

Texto Catarina Brites Soares 

região da Grande Baía, em torno do Delta do Rio das Pérolas, passou do que era, em grande parte, uma zona agrícola nos anos 80, para a maior e mais populosa zona urbana na Ásia. Desde que se tornou um pólo global de manufactura, a zona da Grande Baía gera uma percentagem significativa do PIB chinês (cerca de 12 por cento em 2017), apesar de constituir cerca de cinco por cento da população do País.

O plano para esta região é detalhado no documento oficial “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, tornado público no mês de Fevereiro. A região inclui 11 cidades, incluindo as regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau e abarca cerca de  56 mil quilómetros quadrados, perto de 70 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto que rondou os 1,5 biliões de dólares norte-americanos, em 2017 – maior do que o PIB da Austrália, Indonésia e México, países que integram o G20.

Das 11 cidades há quatro que foram escolhidas como os “principais motores de desenvolvimento”: Hong Kong como centro internacional financeiro, comercial e de transportes; Macau como centro mundial de turismo e lazer e, simultaneamente, plataforma de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa; Cantão como centro industrial e comercial internacional e, também, portal integrado de transportes e, por último, Shenzhen como capital da inovação e criatividade com influência global.

No plano apresentado, onde inovação e reforma são palavras-chave, Hong Kong é referido 102 vezes, Macau 90 vezes, Cantão 41 vezes e Shenzhen 39 vezes. No mesmo plano é sublinhado que os governos destas cidades devem reforçar a comunicação e cooperar com respeito mútuo.

O mesmo documento refere a criação de um pólo internacional de inovação e tecnologia que se assenta na ideia de criar mais oportunidades e condições para incentivar as gerações mais novas a criar negócios na Grande Baía. Ao mesmo tempo, as empresas de Hong Kong e de Macau passam a ter o mesmo tratamento que as do Interior do País e a beneficiar das políticas nacionais e de província para o setor empresarial.

Uma hora para estar em todo o lado

Um dos objectivos do plano é que passe a ser possível movimentar-se entre cada uma das 11 cidades da Grande Baía no tempo máximo de uma hora. Para isso o plano sugere a implementação de novos modelos e procedimentos nas ligações ferroviárias e na ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

“Consolidaremos a posição de Hong Kong como centro marítimo internacional”, refere o documento. O objectivo é desenvolver serviços de gestão e arrendamento de navios, seguros marítimos e legislação marítima na Região Administrativa Especial de Hong Kong. Entretanto quer ainda “consolidar o estatuto de Hong Kong como centro de aviação internacional”, “aumentar a competitividade” dos aeroportos de Cantão e Shenzhen, e “reforçar o papel dos aeroportos de Macau e Zhuhai”. Vai ser construída uma terceira pista no Aeroporto Internacional de Hong Kong e renovar e ampliar os aeroportos de Macau, Cantão e Zhuhai. “Realizaremos ainda trabalhos preparatórios para a construção de um novo aeroporto em Cantão”, realça o plano.

 

Mapa

De lembrar que a área da Grande Baía conta já com três dos dez portos mais movimentados do mundo – Cantão, Shenzhen e Hong Kong – e vários aeroportos internacionais.

Além do desenvolvimento das ligações rodoviárias entre o leste, oeste e norte de Guangdong, a Grande Baía e as regiões vizinhas, vão ser construídas autoestradas e linhas ferroviárias de alta velocidade que liguem as cidades da região e a região da Grande Baía com os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, na sigla inglesa).

No que toca às infra-estruturas, a melhoria da transmissão de eletricidade entre o Interior do País, Hong Kong e Macau e o aumento da capacidade nas fronteiras da região da Grande Baía para que a circulação de pessoas e produtos seja mais eficiente, são outras das prioridades. 

Aprofundar as relações entre os sistemas financeiros de Hong Kong e do Interior do País, através de melhores ligações entre as bolsas de Xangai e Hong Kong, e entre as de Shenzhen e Hong Kong foi outro dos pontos apresentados no documento. Da mesma forma que os bancos e empresas de seguros de Hong Kong e Macau – que tenham sido autorizados e escolhidos previamente – vão ser apoiados para abrir sucursais em Shenzhen, Cantão e Zhuhai.

No plano prevê-se o incentivo e a criação de condições para motivar chineses de Hong Kong e Macau a integrarem empresas e agências estatais assim como a atribuição dos mesmos direitos que os residentes do Interior aos residentes de Hong Kong e Macau no que toca às áreas da educação, saúde, apoio aos idosos, habitação e transporte.

Na educação prevê-se a possibilidade dos professores de Hong Kong e Macau trabalharem em Guangdong e as instituições do ensino superior das diferentes cidades vão ser incentivadas a desenvolver escolas e programas conjuntos.

Com os olhos postos num futuro sustentável, o plano diz que um maior controlo da poluição atmosférica e da água na zona do Delta do Rio das Pérolas é uma prioridade.

Já no que toca à cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau vai ser criado um banco internacional comercial da Grande Baía com sede em Guandgong que contribuirá também para a criação de um ambiente internacional e com vista ao mercado com base no Estado de Direito, sob a lei e estrutura legal do Interior da China.

Princípio um país, dois sistemas

O princípio “Um País, Dois Sistemas”, garantindo às regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong um alto grau de autonomia aos níveis político e económico, será, segundo o plano, a base para assegurar o desenvolvimento da Grande Baía.

De acordo com Guo Lanfeng, director do departamento para a economia regional da Comissão para o Desenvolvimento e Reforma, “o factor diferenciador da Grande Baía face às outras Baías do mundo reside no princípio “Um País, Dois Sistemas”. É a nossa mais-valia e também um valor no processo todo de planeamento”.

Esta posição é consensual e foi reiterada por altos responsáveis do País e pelos Chefes do Executivo de Macau e Hong Kong durante o simpósio de apresentação das “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.

O Chefe do Executivo de Macau, Chui Sai On, referiu igualmente que o princípio “é a marca que permite distinguir a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau de outras Grandes Baías internacionais de excelência, e é também a sua maior vantagem”.

Igualmente o subdirector da Comissão para o Desenvolvimento e Reforma chinesa, Lin Nianxiu, lembra que há que “insistir nos princípios “Um País, Dois Sistemas”, Hong Kong governado pelas suas gentes e Macau governado pelas suas gentes, assim como no alto grau de autonomia para ambas as cidades. Temos de nos assegurar que o sistema não vai mudar”.

Para o governador da província de Guangdong, Ma Xingrui o príncipio “Um País, Dois Sistemas” irá permitir que as regiões trabalhem nas “suas áreas de interesse” para a criação de “mais centros de inovação, tecnológicos e científicos”.

Já a Chefe do Executivo da vizinha região administrativa especial de Hong Kong sublinhou que “o desenvolvimento da Grande Baía vai permitir estabilidade e prosperidade a longo prazo para Hong Kong e Macau mas não vai, como algumas pessoas temem, resultar na ‘Continentalização’ de Hong Kong. Sob o princípio “Um País, Dois Sistemas”, Hong Kong beneficia de vantagens duplas. Por um lado fazemos parte da Nação, mas por outro lado temos uma economia e sistema legal diferentes dos do Continente. Hong Kong é a região com o grau mais elevado de abertura e vitalidade económica da China. Os benefícios económicos para Hong Kong assim como para a população vão ser significativos”.

 

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