Texto Marco Carvalho
“Portugal é um case study. É um caso único no mundo porque regulamentou sete terapêuticas não convencionais e a Medicina Tradicional Chinesa está entre elas. Para além da Medicina Chinesa foram regulamentadas também a acupunctura, a osteopatia, a naturopatia, a quiropatia, a fitoterapia e a homeopatia”.
A explicação é avançada por Frederico Carvalho, director executivo do Instituto de Medicina Tradicional. O organismo português tem sido um dos principais parceiros internacionais do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Macau-Guangdong, entidade criada no início da década pelas autoridades da RAEM e da província de Guangdong, com o intuito de rentabilizar o trabalho que até então vinha a ser desenvolvido por entidades como a Faculdade de Medicina Tradicional Chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau.
Com a instalação do Laboratório Chave Estatal para a Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa, o desígnio de exportar para os quatro cantos do mundo práticas e soluções terapêuticas utilizadas há milénios na China ganhou força. Em 2017, as exportações de artigos de medicina tradicional chinesa alcançaram as 358 mil toneladas, de acordo com a Câmara de Comércio da China para Importação e Exportação de Medicamentos e Produtos de Saúde. A fasquia esconde um aumento de 0,7 por cento em relação ao ano imediatamente anterior e oculta um intercâmbio comercial que se fixou em 3,6 mil milhões de dólares norte-americanos (cerca de 29 mil milhões de patacas), montante 2,1 por cento superior ao registado em 2016.
Até 2030, as autoridades da República Popular da China querem ver a cifra multiplicar-se, mas também o enraizamento da Medicina Tradicional Chinesa em África, na União Europeia e um pouco por todo o mundo, num processo para o qual Portugal pode dar, no entender de Frederico Carvalho, um grande contributo. “Uma das estratégias da China passa por globalizar a Medicina Chinesa. A Medicina Chinesa já existe há 20 ou 30 anos em Portugal. Está há muito tempo regulamentada, mas agora há regras específicas que definem como é que estas terapêuticas podem ou não ser prescritas e aplicadas”, explica Frederico Carvalho. “Uma vez que regulamentamos o sector, podemos ser a porta de entrada para o resto da Europa e para os países africanos de língua portuguesa. Os fármacos e os suplementos poderão entrar via Portugal. Uma vez que regulamentamos a actividade profissional, faz sentido que a Medicina Tradicional Chinesa entre na Europa via Portugal”, defende o director executivo do Instituto de Medicina Tradicional, organismo que se assume como um dos principais impulsionadores das chamadas medicinas alternativas na Península Ibérica.
A regulamentação de práticas como a acupunctura, a homeopatia ou a osteopatia retirou às terapêuticas convencionais a áurea de exclusividade de que beneficiaram desde que o sistema nacional de saúde português foi fundado, no final da década de 70, e permitiram, entre outras formalidades, que os fármacos à base de plantas possam ser identificados como tal e comercializados nas farmácias. O reconhecimento das terapêuticas alternativas, recorda Carvalho, foi pioneiro no quadro da União Europeia. A primazia, sustenta, coloca Portugal na linha da frente do processo de internacionalização da Medicina Tradicional Chinesa e deixa as soluções terapêuticas chinesas bem mais perto do mercado comum europeu: “Portugal, no fundo, pegou na legislação europeia e foi dos primeiros países da União Europeia a torná-la uma realidade. Começámos a regulamentar em 2011 e o Reino Unido em 2014. Em Portugal já há medicamentos à base de plantas registados pelo Infarmed. Estes fármacos são de prescrição médica e estão à venda em farmácias”.
Com a regulamentação das terapêuticas alternativas, as autoridades portuguesas abriram as portas da Europa ao Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong-Macau, mas ainda há obstáculos, como, por exemplo, a padronização internacional dos termos associados à Medicina Tradicional Chinesa e a certificação da qualidade dos produtos, tendo em conta as regras em vigor na União Europeia.
Uma confluência de civilizações
Para Maria Fernanda Ilhéu, professora do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e antiga docente da Universidade de Macau, o contributo dado por Portugal à internacionalização da Medicina Tradicional Chinesa é um exemplo de como a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” – impulsionada pelo Presidente Xi Jinping desde 2013 – pode ser um precioso instrumento ao serviço do ideal da confluência de civilizações. A académica é também presidente da Associação dos Amigos da Nova Rota da Seda, organismo que assume como objectivo a divulgação da iniciativa em Portugal e que promoveu a participação, na última Feira Industrial de Macau, de empresas como a DLC – Distance Learning Consulting ou de entidades como o Instituto de Medicina Tradicional ou o Observatório da China.
Mais do que fomentar o intercâmbio comercial ou a venda de produtos, a Associação dos Amigos da Nova Rota da Seda quer impulsionar a troca de ideias e promover um diálogo entre culturas, num processo em que o Instituto de Medicina Tradicional se prefigura como uma peça central. “É líder em Portugal na formação de especialistas de Medicina Tradicional Chinesa. Já a Associação promove a Medicina Tradicional Chinesa nos países de língua portuguesa”, assume Maria Fernanda llhéu. “Ao fazermos isso estamos a entrar no desígnio da componente civilizacional, na medida em que procuramos levar a países terceiros, de uma forma que é já tecnologicamente evoluída e com bons profissionais envolvidos, o ensino de uma área da terapêutica, do tratamento e da prevenção que ocupa algumas vertentes da Medicina Tradicional Chinesa.”
Para que a confluência civilizacional de que Maria Fernanda Ilhéu fala seja plenamente alcançada é necessário uniformizar práticas, certificar produtos e padronizar conceitos. A questão foi debatida em Novembro, numa iniciativa que trouxe até Macau representantes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de mais de uma dezena de países e regiões.
No encontro, que se prolongou por dois dias, os participantes reconheceram por unanimidade que a padronização internacional dos termos e dos conceitos associados à Medicina Tradicional Chinesa é muito importante para garantir a abertura dos mercados globais, como assentiu Choi Peng Cheong, director do Centro de Cooperação de Medicina Tradicional da OMS, entidade constituída no seio da Organização Mundial de Saúde por iniciativa do Governo da RAEM. “A padronização é fraca a nível internacional”, reconheceu.
Os participantes discutiram mais de 4000 termos e definições utilizados internacionalmente no âmbito da Medicina Tradicional Chinesa, uma tarefa laboriosa, mas que tem de ser conduzida, de forma a permitir o crescimento da “produção, elaboração e disseminação” da Medicina Tradicional Chinesa, como defendeu Liu Wei, chefe substituto do Serviço de Medicina Tradicional Complementar do Departamento de Funcionamento e Segurança dos Serviços de Saúde da OMS.
A padronização de termos e conceitos é uma das prioridades a que o Governo Central tem de dar resposta para impulsionar a internacionalização da Medicina Tradicional Chinesa, mas não é a única. Para Frederico Carvalho, o grande entrave à entrada na União Europeia de fármacos é a questão da certificação de qualidade. “Os desafios que prevalecem são do ponto de vista regulamentar. Na China não há uma fronteira muito clara sobre o que é um suplemento alimentar ou o que é um medicamento. Em Portugal, essa fronteira está bem estabelecida”, salienta. “Os produtos de saúde em Portugal – pelo facto do país pertencer à União Europeia – estão altamente regulamentados. Deve ser feito um esforço por parte da indústria chinesa tendo em vista a conformidade com as regras europeias, até porque, entrando num país do bloco europeu, como é o caso de Portugal, rapidamente um produto consegue espalhar-se pelo resto da União Europeia”, atesta Carvalho.
Para que a comercialização de um medicamento receba luz verde da União Europeia é necessário comprovar não só a eficácia, a segurança e a qualidade do fármaco, mas também garantir que é de origem comprovadamente vegetal. “Na China, não é raro que os produtos de Medicina Chinesa combinem uma componente tripla: animal, mineral e vegetal. Para que um medicamento seja certificado e comercializado, as duas primeiras componentes não podem entrar. Para que seja considerado um medicamento à base de plantas, os componentes activos têm de ter origem comprovadamente vegetal. Os critérios de qualidade, a garantia de qualidade desde a origem, desde o fabrico, todos estes detalhes têm de ser monitorizados para que o processo de certificação seja bem-sucedido”, ilustra Frederico de Carvalho.
O director executivo do Instituto de Medicina Tradicional defende que os produtos de Medicina Chinesa devem entrar em Portugal como medicamentos à base de plantas e não como suplementos de saúde. “Isso estaria a minimizar a importância dos produtos da Medicina Tradicional Chinesa. Como suplementos, não podem ter indicações terapêuticas. Vou a um supermercado e vejo um suplemento de Medicina Tradicional Chinesa e fico sem saber para o que serve, até porque pelo nome ninguém consegue perceber se o suplemento é para o fígado ou para os olhos.”
O processo de certificação de qualidade dos produtos da Medicina Tradicional Chinesa no quadro da União Europeia tem beneficiado com a chamada “certificação simplificada”, um mecanismo legislativo criado pelo governo português que torna desnecessária a submissão dos produtos a ensaios clínicos. “Isso quer dizer que um produto utilizado na China sem queixas, que demonstre segurança há mais de 30 anos e que já seja usado, também sem queixas, no espaço europeu há mais de 15 anos, pode ser registado como ‘medicamento à base de plantas’ no mercado europeu”, esclarece Frederico Carvalho. “Esta explicação é muito simplificada, mas, de grosso modo, é isto que a lei permite. Não é necessário conduzir ensaios clínicos.”
A confirmação de que a Medicina Tradicional Chinesa é uma das áreas de eleição no âmbito do intercâmbio e da cooperação entre a RAEM e Portugal chegou no final de Maio, em Genebra. Num encontro à margem da mais recente edição da Assembleia Mundial da Saúde, Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, convidou o Governo de Lisboa a elevar os pressupostos de colaboração já existentes a um novo patamar: o da investigação na área da Medicina Tradicional Chinesa.
Alexis Tam manifestou a intenção de impulsionar “uma cooperação mais estreita no futuro”, com o propósito de promover a investigação conjunta e a aceitação da Medicina Tradicional Chinesa e de outras práticas terapêuticas alternativas no espaço europeu e no continente africano.
Se no âmbito da União Europeia, Portugal assumiu um pioneirismo absoluto em matéria legislativa no que à certificação de medicinas alternativas diz respeito, em África a primazia cabe a um outro país lusófono: Moçambique.
Uma lança em África
Moçambique é tida pelas autoridades de Pequim como um “país piloto” na exportação da Medicina Tradicional Chinesa tanto para África como para os países lusófonos. O país africano está na vanguarda da aplicação de terapêuticas alternativas no sistema nacional de saúde, num processo em que o Instituto de Medicina Tradicional se tem vindo a posicionar como um correligionário importante. “Temos sido parceiros do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa na formação de técnicos de saúde em Moçambique, em colaboração com as autoridades de Maputo, nomeadamente do Ministério da Saúde”, salienta Frederico Carvalho. “Em Moçambique, o que tem sido feito em colaboração com o Parque é a formação de técnicos de saúde convencionais – médicos, enfermeiros, fisioterapeutas – que o Ministério da Saúde agrega em Maputo. Estes profissionais são chamados das várias províncias, concentram-se no Hospital Central, em Maputo, nós levamos os nossos formadores, a China – através do Parque – traz os seus e fazem-se acções de formação muito concentradas para que eles percebam os conteúdos básicos da Medicina Chinesa e aprendam algumas técnicas elementares que podem depois integrar na sua prática como clínicos.”
A estratégia de internacionalização da Medicina Tradicional Chinesa para os países lusófonos, utilizando Portugal como porta de entrada para a União Europeia e Moçambique para o continente africano, foi inscrita pelo Governo de Macau nas Linhas de Acção Governativa como um dos eixos centrais de actuação para o corrente ano.
Para Moçambique está prevista a criação de um Centro de Medicina Chinesa, o que deverá ajudar a consolidar o trabalho que tem sido desenvolvido pelos formadores enviados para o terreno pelo Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa. “As formações que conduzimos são feitas com muita segurança. Um fisioterapeuta aprende técnicas que pode aplicar na fisioterapia, um médico idem e um enfermeiro idem. É isto que temos feito em Moçambique”, assinala Frederico Carvalho. “Agora temos um produto que é de e-learning e que vai permitir a estes profissionais complementar a formação que já fizeram presencialmente. Estamos à espera que o Parque Científico possa aderir a esse processo, de forma a que possamos dar continuidade ao trabalho que lá temos feito”, revela o responsável.
Para desenvolver a plataforma electrónica de ensino à distância, o organismo liderado por Frederico Carvalho juntou forças com uma empresa líder de mercado, a DLC – Distance Learning Consulting. “É uma empresa que se dedica ao e-learning, à formação profissional e ao ensino superior. Oferece, por exemplo, cursos para ensinar português a estrangeiros, em particular a falantes de mandarim”, explica António Augusto Fernandes, antigo professor da Universidade Católica Portuguesa e director executivo do grupo ao qual o Instituto de Medicina Tradicional se aliou. “O produto que oferecemos tem características diferentes. É multimédia, interactivo e responsive: ou seja, trabalha com computadores, com tablets, com smartphones, etc.”
A utilização dos recursos pedagógicos desenvolvidos pela DLC e pelo Instituto de Medicina Tradicional ainda se encontra em fase de avaliação, mas o processo de internacionalização das práticas terapêuticas associadas à Medicina Tradicional Chinesa tendo por base os países lusófonos segue de vento em popa. O Governo de Macau anunciou, em Março, a intenção de registar, até ao fim do ano, entre quatro e seis produtos de Medicina Tradicional Chinesa em Moçambique. O Parque Científico e Industrial assinou com as autoridades moçambicanas, em 2016, um memorando para promover o intercâmbio e a cooperação entre Moçambique e a China e desde então já organizou e realizou vários cursos de formação profissional para médicos, fisioterapeutas e enfermeiros dos hospitais que integram o sistema nacional de saúde moçambicano.
Para além da capacitação de profissionais, o acordo prevê também que até ao final deste ano sejam dados passos concretos na obtenção de licenças de comercialização de medicamentos e na criação do Centro de Medicina Chinesa de Moçambique. “A formação de técnicos em Medicina Tradicional Chinesa é uma das áreas que merece ser aprofundada, até porque cerca de 60 por cento da população de Moçambique recorre à medicina tradicional”, sublinhou João Leopoldo da Costa, vice-ministro da Saúde moçambicano, durante o Fórum Internacional de Desenvolvimento da Medicina Tradicional. O certame decorreu em Lisboa em meados de Maio e contou com a presença do Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On.
Maputo assumiu um papel pioneiro na estratégia de exportação da Medicina Tradicional Chinesa para os países lusófonos, mas Moçambique já não é caso único. Em Maio, na capital portuguesa, o Governo cabo-verdiano assinou um acordo com o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong-Macau, com o objectivo de aprofundar a cooperação. O memorando prevê que as autoridades chinesas – através do Parque Científico e Industrial e do Governo de Macau – facultem consultoria técnica e política, formação profissional e apoio no controlo da qualidade.
As autoridades de Cabo Verde, por sua vez, assumem a responsabilidade de “ajudar o Parque na promoção do registo, comércio, formação e cooperação sobre os projectos da indústria dos medicamentos tradicionais e suplementos alimentares”, de acordo com uma nota de imprensa divulgada na altura pelo Governo da RAEM.
À margem do Fórum Internacional de Desenvolvimento da Medicina Tradicional, Eurico Monteiro Correia, embaixador de Cabo Verde em Portugal e responsável por representar o Executivo cabo-verdiano no evento, assegurou que o arquipélago tem “todo o interesse em acelerar a relação de cooperação” com o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong-Macau.
Visto pelas autoridades chinesas como uma plataforma de excelência para a internacionalização da Medicina Tradicional Chinesa e como uma porta de entrada para a União Europeia, Portugal volta a assumir no final do ano um papel de primazia na discussão e divulgação das potencialidades da Medicina Tradicional Chinesa e das chamadas terapêuticas alternativas. O Centro de Congressos do Estoril acolhe a 9 e a 10 de Novembro a primeira edição do Congresso Mundial de Acupunctura e Medicina Tradicional Chinesa, certame que se propõe debater algumas das principais questões e dos principais dilemas com que se deparam actualmente os profissionais do sector.
Para além de comunicações académicas proferidas por oradores oriundos de países tão distintos como o Canadá, o Gabão ou a República Popular da China, e de sessões de homenagem ao legado de especialistas como Wang Ning Sheng, Tao Kun e Giovanni Maciocia, a edição inaugural do Congresso contempla ainda fóruns de debate sobre a validação da acupunctura e da Medicina Tradicional Chinesa fora das fronteiras da China e sobre as mais recentes técnicas e tecnologias utilizadas pelos praticantes de ambas as especialidades.
Para Frederico Carvalho, o interesse que a Medicina Tradicional Chinesa desperta em Portugal e a visibilidade que as terapêuticas alternativas começam a adquirir confirmam aquilo que o responsável há muito procura ilustrar, a vocação do país para se afirmar como um parceiro de excelência na internacionalização das práticas, das terapêuticas e dos fármacos chineses. “Somos parceiros do Parque [Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong-Macau] desde a sua origem. Somos um parceiro natural para os países de língua portuguesa. Somos um parceiro natural para Portugal e para a União Europeia. Nutrimos, no fundo, uma enorme expectativa porque consideramos que o Parque tem um potencial tremendo. O que falta agora é concretizar algum desse potencial, especificamente em Portugal.”
