Quinta-feira, Julho 9, 2020
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RAEM/20 anos | Fórum de Macau, a plataforma consolidada numa nova casa

Texto Andreia Sofia Silva

A primeira vez que o tema da cooperação económica entre a China e os países de língua portuguesa foi abordado nas Linhas de Acção Governativa (LAG) já a RAEM contava com dois anos de existência. Foi nas LAG para o ano de 2003 que se destacou a intensificação das “relações estabelecidas com o Continente em termos de cooperação económica e comercial”. Um ano antes, havia sido realizada a segunda reunião da Comissão de Ligação Comercial entre o Continente e a RAEM onde foram debatidos, entre outros assuntos, “a conquista conjunta dos mercados nos países de língua portuguesa”. O ano de 2002 foi também aquele em que se realizaram, de forma progressiva, “os trabalhos preliminares com vista a tornar Macau numa plataforma de serviços comerciais para as zonas do Oeste da província de Guangdong e do Delta do Rio das Pérolas”.

Anos depois, todas essas ideias políticas confluem num único nome: Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), instituído oficialmente em Outubro de 2003 como a ponte que iria aproximar a China aos países de língua oficial portuguesa. O organismo tem um secretariado permanente, reúne-se a nível ministerial a cada três anos e integra, além da secretária-geral e de três secretários-gerais adjuntos, oito delegados dos países de língua portuguesa –Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe (desde março de 2017) e Timor-Leste. Macau tornava-se assim a plataforma de serviços que faltava para reduzir distâncias e desconhecimentos. 

Cinco conferências ministeriais depois, e com cada vez mais metas atingidas e objectivos traçados, o Fórum de Macau prepara-se para ganhar uma nova casa, construída de raiz, a inaugurar no final deste ano. Para Xu Yingzhen, secretária-geral do organismo, o balanço dos 15 anos é bastante positivo, dado o crescimento exponencial das relações comerciais entre os países participantes. “As trocas comerciais e o investimento entre a China e os países de língua portuguesa têm-se intensificado. Se em 2002, antes do estabelecimento do Fórum, o valor global das trocas comerciais era de cerca de seis mil milhões de dólares norte-americanos, em 2018 foi de 147,3 mil milhões de dólares norte-americanos”, indica a responsável.

Quanto ao “investimento directo da China nos países lusófonos passou de 56 milhões de dólares norte-americanos em 2003 para cerca de 5,7 mil milhões de dólares norte-americanos em 2016, sendo que o investimento total da China nestes países é de 50 mil milhões de dólares norte-americanos”, acrescentou a responsável.

Além do projecto da nova sede, o Fórum de Macau ganhou novo fôlego quando, em 2017, o Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa passou a funcionar em Macau, no centro de apoio empresarial do IPIM, mudando-se posteriormente para o novo complexo do Fórum. Chi Jianxin, presidente do Fundo, disse que a mudança da sede de operacionalização do Fundo financeiro, no valor de mil milhões de dólares norte-americanos, visava facilitar a divulgação e o contacto junto dos potenciais interessados. O secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, Lionel Leong, chegou a referir que esta mudança constituía uma “prenda” de Pequim e “um passo importante no reforço de Macau como ‘plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa’”.

À MACAU o Fórum de Macau referiu que o Fundo já investiu 120 milhões de dólares norte-americanos em cinco projectos, quatro deles localizados em países lusófonos e um em Macau. A gestão do Fundo está a cabo do Banco de Desenvolvimento Chinês. “Até ao momento, o Fundo aprovou cinco projectos de investimento cujo montante ultrapassou os 120 milhões de dólares norte-americanos, nomeadamente em Moçambique, Angola e no Brasil. O Fundo tem actualmente mais de 20 projectos em avaliação de sectores como energia eléctrica, auto-estradas e portos, manufacturação, exploração de recursos, agricultura e finanças, os quais beneficiarão todos os países e regiões de língua portuguesa.”

A título de exemplo, a verba do referido Fundo já foi aplicada num projecto de energia solar em Minas Gerais, no Brasil. “Este projecto contou com investimento do Fundo e do parceiro económico com o intuito de construir uma central de energia solar com capacidade instalada de 190MW. Ao funcionar de forma estável, atingiu as receitas previstas para a retirada dos investimentos do Fundo”, aponta o Fórum de Macau.

Ainda no Brasil, o Fundo tem vindo a ser aplicado no projecto da central hidroeléctrica JSM. “O Fundo e o parceiro adquiriram, em conjunto, a concessão de capital da nona maior central hidroeléctrica do Brasil, cuja capacidade instalada é de 1710MW. Actualmente o projecto encontra-se em funcionamento e obteve receitas satisfatórias.”

Em Angola, o montante tem sido aplicado num projecto de transmissão e distribuição de energia eléctrica e equipamentos de abastecimento de água, fruto de uma parceria que visa criar uma “linha de produção de postes com a capacidade produtiva de 20 mil postes/ano e uma linha de produção de tubo PE com a capacidade produtiva de 5000 toneladas/ano”. A secretária-geral do Fórum de Macau assegura que “este projecto está em boas condições de operacionalidade”.

No que diz respeito a Moçambique, o Fundo investiu, também em parceria, na construção de um “projecto industrial global de cultivo, transformação, armazenamento e venda dos cereais”, que já completou o cultivo de dois mil hectares de cereais. O Fórum de Macau explica ainda que, este ano, o projecto levou a uma doação de 100 toneladas de arroz aos residentes locais para dar resposta à calamidade natural do ciclone Idai, em Março, o mais forte a assolar Moçambique desde 2008.

Além destes projectos específicos, tem vindo a ser desenvolvido o projecto de capital suplementar de nível 1 do Luso Internacional Banking Ltd. “Em Dezembro de 2018 foi criado em cooperação entre o Luso Internacional Banking Ltd. e o Fundo um projecto exclusivo de financiamento para a China e para os países de língua portuguesa, com vista a dar apoio a empresas de Macau para desenvolvimento de negócio com os países lusófonos, contribuindo assim para a construção de uma plataforma”, foi referido pelo Fórum de Macau.

Quando a plataforma cultural surgiu

Olhando para a história do Fórum de Macau, Rita Santos, que ocupou o cargo de secretária-geral adjunta durante 12 anos, destaca “como o ponto mais alto” o momento em que foi decretado que Macau teria o papel de plataforma além das áreas comercial e económica.

“Na 3.ª Conferência Ministerial do Fórum Macau [realizada em Novembro de 2010] foi decidido pelos países participantes a realização anual da Semana Cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o que permitiu o reconhecimento do importante papel das associações dos países de língua portuguesa, de Macau e outras associações chinesas de cariz cultural, bem como os delegados que trabalham no Secretariado Permanente para o intercâmbio cultural”, apontou.

Rita Santos recorda ainda o facto de, na 4.ª Conferencia Ministerial, realizada em Novembro de 2013 e que contou com a presença do antigo primeiro-ministro Wen Jiabao, os países se terem feito representar ao mais alto nível, com figuras políticas de topo, algo que “deu ênfase a Macau”.

Foi nessa Conferência Ministerial que se criou o Fundo de Cooperação do Fórum de Macau e ficou determinado que a RAEM funcionaria como um centro de distribuição de produtos dos países de língua portuguesa. Em Março de 2016, entraria em funcionamento o Centro de Exposição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa, tendo estado a promover com dinamismo os alimentos e as oportunidades de negócio provenientes dos países lusófonos. Como grandes resultados da 4.ª Conferência, Rita Santos destaca ainda a materialização de acordos bilaterais, tal como os acordos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento.

Na 5.ª Conferencia Ministerial, realizada em Outubro de 2016, já com Xu Yingzhen no cargo de secretária-geral do Fórum de Macau, o primeiro-ministro Li Keqiang anunciou 18 medidas a desempenhar pelo organismo em cinco áreas de destaque: cooperação da capacidade produtiva, cooperação para o desenvolvimento, cooperação humana e cultural, cooperação no domínio do mar e papel de Macau como plataforma. Para além do “Memorando de Entendimento sobre a Promoção da Cooperação da Capacidade Produtiva”, foi assinado na 5.ª Conferência o “Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial (2017-2019)” que tinha como principal referência a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, visando alargar as áreas e aumentar o nível de cooperação entre as partes. Desta forma, abriu-se “caminho para um novo modelo de cooperação económica e comercial”, lê-se no anuário do Fórum Macau de 2018.

Rita Santos recorda o facto de, em 2016, a China ter anunciado o apoio à RAEM “na construção de uma base de formação de profissionais bilingues em chinês e português, o que tem incentivado muitos jovens chineses a estudar português em Macau e a fazerem a continuação dos seus cursos superiores em Portugal”.

Um ano depois, em Abril de 2017, São Tomé e Príncipe aderia ao Fórum de Macau, depois de ter restabelecido laços com a República Popular da China.

Mais negócios em 2018

De acordo com o Anuário do Fórum Macau relativo a 2018, “o programa de actividades (proposto para esse ano) foi integralmente executado”, destacando-se a realização, “com maior frequência, de visitas recíprocas de alto nível entre dirigentes da China e dos países de língua portuguesa”. Destaque para a visita a Portugal protagonizada pelo Presidente Xi Jinping, e por Edmund Ho, primeiro e segundo mandato do Chefe do Executivo da RAEM e actual vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

O Anuário destaca ainda o facto de se ter verificado “um desenvolvimento estável no âmbito das relações económicas e comerciais entre a China e os países de língua portuguesa”. No total, as trocas neste âmbito cifraram-se em 147,354 mil milhões de dólares norte-americanos, registando um aumento homólogo de 25,31 por cento. As importações da China dos países de língua portuguesa foram de 105,507 mil milhões de dólares norte-americanos, um aumento de 30,24 por cento em comparação com o período homólogo de 2017, enquanto que as exportações da China para os países de língua portuguesa foram de 41,848 mil milhões de dólares norte-americanos, um aumento de 14,40 por cento face a igual período de 2017.

Só no ano passado, o Fórum de Macau participou e organizou um total de 88 actividades que registaram 7421 participantes, um número que duplicou face a 2017. O ano de 2018 ficou também marcado pelas celebrações do 15.º aniversário da instituição do organismo, não apenas com a realização de um seminário em Macau, em Março, como também com a organização de um evento em Pequim, intitulado “15.º aniversário do Estabelecimento do Fórum de Macau, Retrospectiva e Evolução Futura”.

Cooperação mais ampla

Convidado a olhar para os últimos 15 anos de existência do Fórum Macau, o actual secretário-geral adjunto do Fórum de Macau em representação do Governo da RAEM, Casimiro Pinto, não tem dúvidas de que a realização de reuniões ministeriais a cada três anos constitui “o ponto alto” da actividade do Fórum de Macau. “As conferências têm sabido sucessivamente ampliar e especializar a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa, acrescentando ao comércio e investimento muitas outras áreas, das infra-estruturas à saúde, das tecnologias à cultura e, claro, a importância da plataforma bilingue que a Macau representa. Parte importante da actividade aqui em Macau do Fórum, do seu Secretariado Permanente e do seu Gabinete de Apoio, prende-se precisamente com a preparação atempada e minuciosa destas grandes conferências.”

Casimiro Pinto destaca o “esforço que o Fórum de Macau tem feito em termos de formação, comércio e, cada vez mais, intercâmbio transcultural, além de ser um mecanismo complementar às relações bilaterais”.

Numa altura em que já está a ser planeada a próxima Conferência Ministerial, que se realiza em 2020 [ver caixa], Casimiro Pinto assume a necessidade do Fórum de Macau de responder ao desafio de ser “ainda mais activo, eficaz e, sobretudo, inteligente”. “A inteligência significa inteligência comercial, especialização de serviços e mais entendimento transcultural, do bilinguismo à formação de recursos humanos”, adiantou o secretário-geral adjunto, que olha para os grandes projectos políticos e económicos que a República Popular da China tem para o mundo e para Macau, tal como “Uma Faixa, Uma Rota” e a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

“Tratam-se de projectos de longa duração, complexos e desafiantes. Não se podem fazer com as ideias da economia tradicional ou do comércio do século passado, antes exigem mobilização de novas qualidades, serviços e soluções económicas muito inovadoras. O Fórum tem de trabalhar nestes desafios continuando a promover diálogo e cooperação entre a China e os países de língua portuguesa através da plataforma transcultural que é Macau”, rematou.

Uma casa no lago Nam Van

Ao lado da Assembleia Legislativa de Macau está a nascer um edifício que vai ser a casa do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau). A construção do “Complexo de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, pensado pelo ateliê do arquitecto macaense Carlos Marreiros, decorre a bom ritmo e traz uma nova fase de desenvolvimento para uma entidade criada em Outubro de 2003.

Habituado a grandes projectos, Carlos Marreiros dá detalhes de uma iniciativa particularmente específica e exigente, mas que não deixa de ser um “projecto interessante”. “Aquilo é gigantesco e tem valências que não são apenas salas de reuniões para grandes cimeiras, envolvendo todos os países de língua portuguesa, mas também zonas de exposição de produtos lusófonos e para reuniões mais gerais, que nem sempre implicam uma grande capacidade”, adiantou à MACAU.

Carlos Marreiros não tem dúvidas de que a sede do Fórum Macau é uma iniciativa fundamental para a terra que o viu nascer. “É um bom projecto para o prosseguimento dessa política (relação entre a China e os países de língua portuguesa). Finalmente o Fórum Macau vai ter um edifício com todas as valências.”

Ao elaborar o projecto, o arquitecto teve de cumprir inúmeras regras de protocolo. “O edifício vai ter uma sala que a liderança do Governo Central poderá utilizar para determinados plenários. Todo o edifício está preparado em termos de segurança, e tivemos o cuidado de dar resposta a todas as exigências de protocolo e segurança a nível nacional, e não apenas em Macau.”

A futura sede do Fórum de Macau vai ainda ter uma sala de exposições que “mostra dados estatísticos e a evolução de Macau”. “Em meia hora uma pessoa pode ter ideia do desenvolvimento do território nos últimos anos. É algo útil, didáctico e informativo”, apontou.

Casimiro Pinto não tem dúvidas de que este novo projecto visa consolidar o papel de Macau como plataforma de comércio entre a China e os países de língua portuguesa.

“São inúmeros os serviços do Governo e da Administração Pública que concretizam diariamente a Plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, do comércio à saúde (e nomeadamente a cooperação na área da Medicina Tradicional Chinesa), das estatísticas ao ensino, do controlo de qualidade às muitas valências nas mais especializadas áreas do Direito.”

Para o secretário-geral adjunto, “a plataforma transcende o Fórum para ser vocação transversal de todo o Governo e serviços da RAEM”, pelo que o novo edifício “vai permitir ordenar esta transversalidade, potenciar a comunicação entre serviços e aumentar a capacidade de cooperação”.

***

6.ª Conferência em 2020

A sexta conferência ministerial do Fórum de Macau, prevista para este ano, foi adiada para 2020, segundo decisão da comissão para o desenvolvimento da plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, presidida pelo chefe do Executivo de Macau, Chui Sai On. O adiamento deu-se devido às celebrações do 20.º aniversário da RAEM e da eleição para o quinto mandato do cargo de Chefe do Executivo. O organismo reúne-se a nível ministerial a cada três anos, tendo o último encontro decorrido em Outubro de 2016.

Momentos mais marcantes do Fórum de Macau

2003

– Constituição do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), comummente designado por “Fórum de Macau”

– 1.ª Conferência Ministerial

2006

– 2.ª Conferência Ministerial

2008

– Criação da Semana Cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa

– Nomeação de Zhao Chuang como secretário-geral pelo Governo Central

2009

Nomeação de Chang Hexi como secretário-geral pelo Governo Central

2010

– 3.ª Conferência Ministerial

2013

– 4.ª Conferência Ministerial

– Criação do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa

– Criação dos “Três Centros”: Centro de Serviços Comerciais para as Pequenas e Médias Empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa, Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa e o Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa

2015

– Lançamento do portal para a Cooperação na Área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa

2016

– 5.ª Conferência Ministerial

– Xu Yingzhen é nomeada pelo Governo Central como secretária-geral

2017

– Instalação do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa na RAEM

– Entrada de São Tomé e Príncipe

– Início da construção do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa

– Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa – Cabo Verde

2018

– Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa – Lisboa

– Assinatura de acordo de cooperação com a Universidade Cidade de Macau para a formação de quadros bilingues

– Realização do Seminário do 15.º aniversário do Estabelecimento do Fórum Macau e da Plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa, em Macau

2019

– Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa – São Tomé

Fonte: Fórum de Macau

Trocas Comerciais em 10 anos

2018                US$147,354 mil milhões (+25,31%)

2017                US$ 117,588 mil milhões (+29,40%)

2016                US$ 90,874 mil milhões (-7,72%)

2015                US$ 98,475 mil milhões (-25,73%)

2014                US$ 132,580 mil milhões (+0,85%)

2013                US$ 131,400 mil milhões (+2,31%)

2012                US$ 128,497 mil milhões (+9,6%)

2011                US$ 117,233 mil milhões (+28,2%)

2010                US$ 91,423 mil milhões (+46,35%)

2009                US$ 62,46 mil milhões (-18,9%)

Fonte: Serviços da Alfândega da China

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