O Chefe do Executivo apresentou as prioridades para o próximo ano. A 16 e 17 de Novembro, Ho Iat Seng esteve na Assembleia Legislativa para anunciar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021, sob o tema “Consolidação das bases, avanço nas adversidades”. O controlo da epidemia, a recuperação e a diversificação económica estão no topo da agenda. A acção governativa em 2021 terá em conta 10 pontos para concretizar os objectivos. Sobre o que anunciou no hemiciclo, Ho Iat Seng deixou claro: ” As coisas ditas aqui vão ser concretizadas. As promessas que deixo nesta casa vão ser todas honradas”
Texto Catarina Brites Soares | Fotos GCS
Normalização da prevenção e controlo da epidemia
A resposta à pandemia continuará a ser uma prioridade em 2021, desde logo com a criação de um hospital de campanha. Ho Iat Seng prometeu ainda instalações de isolamento, medicamentos e materiais logísticos. “A par disso, reforçaremos a constituição de equipas de voluntários para o combate à epidemia e uma reserva de profissionais de saúde, com vista ao desenvolvimento dos trabalhos nos âmbitos clínico e de saúde pública, e nos postos fronteiriços.”
O Chefe do Executivo avisou que só depois da vacina e da vacinação de toda a população poderá a região reabrir aos estrangeiros. Ho revelou ainda que, se não forem registados casos locais de contágio em Hong Kong durante 14 dias consecutivos, haverá condições para a região vizinha ser considerada de baixo risco e, como tal, os residentes de Hong Kong podem ser dispensados de quarentena em Macau.
No documento das LAG, refere-se que Macau deve seguir, rigorosamente, com a estratégia de prevenção e controlo da pandemia, “prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno”, aperfeiçoar os mecanismos de prevenção, de controlo e de resposta aos grandes e súbitos incidentes de ameaça à saúde pública. Tendo como referência outras regiões, o território vai criar um mecanismo de definição de medidas específicas de prevenção e controlo por categorias e por zonas, reforçar a prevenção e controlo inter-regional, e continuará empenhado nos trabalhos relacionados com a aquisição de vacinas, no sentido de as disponibilizar o mais breve possível.
Recuperação económica
O segundo ponto centra-se na aceleração da recuperação da economia, requerendo uma participação proactiva na “dupla circulação” económica nacional, incentivo ao sector do turismo local na exploração de novos produtos turísticos com características próprias e enfoque na divulgação da imagem de Macau como destino turístico seguro, de forma a acelerar a recuperação do sector assim que a epidemia estiver controlada.
O Chefe do Executivo avisou, no entanto, que a recuperação da economia, do turismo e do emprego só será possível com a vacina da Covid-19. “Se todos tomarem a vacina podemos ver a nossa saída, ou seja, vai haver recuperação económica”, vincou. Com a vacina aprovada e reconhecida pelo Estado chinês, acrescentou, já se poderá “tirar as máscaras e permitir que todos os turistas de todo o mundo se desloquem a Macau”.
Na lista dos projectos para avançar em 2021 estão incluídos a construção da Linha Leste do Metro Ligeiro, a extensão da linha do Metro Ligeiro ao Posto Fronteiriço de Hengqin, a quarta Ligação Rodoviária Marítima Macau-Taipa, a expansão do Aeroporto Internacional de Macau e a execução das obras de modificação de uma parte do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa para criação do Terminal 2 do aeroporto, assim como a construção das vias rodoviárias e infra-estruturas da Zona A dos Novos Aterros.
Diversificação económica
Para a recuperação da economia, Macau vai insistir na diversificação e no ajustamento do tecido industrial, por exemplo, através da aposta na medicina tradicional chinesa, finanças, ciência e tecnologia. Outra das apostas será na industrialização dos sectores cultural e desportivo através do aumento da “quantidade e qualidade das produções cinematográficas e televisivas de Macau” e da criação de uma “indústria do desporto”.
No terceiro ponto-chave das LAG, ficam as promessas de promover o reposicionamento do desenvolvimento industrial, implementar o Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial, acelerar o desenvolvimento do sector financeiro moderno e do mercado de obrigações, impulsionar a industrialização da medicina tradicional chinesa e acelerar a produção legislativa do regime de registo e controlo dos produtos farmacêuticos chineses. “Fabricado em Macau” é uma marca que o Governo quer dinamizar por exemplo fixando parte da produção de medicamentos de medicina chinesa no território.
Bem-estar da população
Apesar da contenção nas despesas públicas, o Governo garante que não poupará nos apoios, sobretudo no que respeita às condições mínimas de vida e regalias dos grupos vulneráveis. A devolução do imposto profissional, a isenção do pagamento da contribuição sobre os prédios destinados à habitação pelos residentes, a subvenção do pagamento de tarifas de água e de energia eléctrica, os benefícios de cuidados de saúde e o apoio especial às famílias em situação vulnerável são algumas das ajudas que se estendem ao próximo ano.
A pensar nos mais velhos, o Chefe do Executivo estabeleceu um prazo de três anos e meio para a conclusão das residências para idosos planeadas para o terreno do antigo empreendimento do Pearl Horizon – o Lote P, na Areia Preta. Estão previstas 2000 fracções para maiores de 65 anos que moram em prédios sem elevador.
O governante anunciou que os valores dos cheques atribuídos à população se mantêm, ainda que possam sofrer alterações. A forma de distribuição será decidida de acordo com as circunstâncias. Ho Iat Seng explicou que o montante distribuído pela população pode ser através do cartão consumo. O formato será decidido até Julho, em função da situação pandémica.
Ho Iat Seng pondera também implementar uma terceira ronda de apoios à população em resposta às dificuldades económicas geradas pela pandemia mundial da Covid-19. “Tudo depende da situação económica”, começou por dizer. “Se conseguirmos ter a vacina, se chegarem turistas e a nossa economia conseguir recuperar, não será necessária uma terceira ronda de medidas”.
Reforma da Administração Pública
O “Governo digital” e o aumento da eficácia da Administração serão apostas para 2021. Também será reforçada a fiscalização dos fundos autónomos, a reforma dos sistemas de gestão, a apreciação e aprovação de apoios financeiros da Fundação Macau e dos demais fundos autónomos. O combate à corrupção nos sectores público e privado, e o reforço da fiscalização por auditoria, com vista à correcta aplicação dos dinheiros públicos pelos serviços, foram outras das promessas deixadas por Ho Iat Seng.
Ho condenou a Administração Pública pela “falta de assunção de responsabilidades e riscos e de iniciativa em termos de concepção e de realização de reformas de acordo com a evolução social (…), uma assunção superficial de deveres, um desfasamento da realidade e um discurso vazio de conteúdo”. O líder do Governo criticou haver “um certo fosso em relação às expectativas da população” e “um descurar das aspirações dos residentes e da sociedade”. Também lamentou a “falta de iniciativa a nível de planeamento e acção”, o “excessivo conservadorismo” e a “insuficiente consciência inovadora”. Para Ho Iat Seng a “coordenação e cooperação interdepartamental não são suficientemente harmoniosas, o que decorre de um certo egocentrismo dos serviços”. “Subsiste um grande espaço para melhoria da fiscalização do uso do dinheiro público”, apontou.
O combate à corrupção voltou a ser uma das tónicas do discurso. Ho Iat Seng avisou que haverá tolerância zero no que se refere a apurar responsabilidades governativas. O Governo, assegurou, vai trabalhar na implementação do mecanismo de supervisão da Administração por parte da população. “Promoveremos a cooperação interdepartamental no âmbito da provedoria de justiça e iremos combater severamente a corrupção nos sectores público e privado, apurando responsabilidades de acordo com a lei, com tolerância zero, logo que constatadas.”
Importação de quadros qualificados
“Precisamos de importar quadros qualificados”, sublinhou o Chefe do Executivo, dando os exemplos das áreas científica e tecnológica. O Governo pretende optimizar o sistema de gestão dos trabalhadores não-residentes para garantir postos de trabalho para os locais, mas ressalvou que os trabalhadores não-residentes são necessários, porque “os residentes preferem o sector terciário”.
A formação e importação de quadros qualificados é outro dos enfoques para a prosperidade de Macau e promoção. Para isso, em 2021 serão prioritários o “Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030)” e a “Política de Juventude de Macau (2021-2030)”.
Através da cooperação com o exterior, pretende-se apoiar as instituições de ensino superior no desenvolvimento da investigação científica, potenciar as funções da “Base para a Educação e Formação em Turismo da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e da “Base de Formação de Quadros Qualificados Bilingues em Chinês e Português”.
A educação patriótica tem sido outro dos temas fortes do discurso de Ho Iat Seng. Na apresentação das LAG, o líder do Governo prometeu maximizar a função da ‘Base da Educação Patriótica’ destinada aos jovens, conjugar os recursos pedagógicos nos âmbitos sociais, históricos e patrióticos, aprofundar o reforço da educação do amor pela Pátria e por Macau.
Ainda no que se refere à Educação, Ho Iat Seng anunciou que será criado um parque industrial universitário, e que irá apoiar os jovens no desenvolvimento do empreendedorismo e da inovação, assim como em estudar, trabalhar, e viver no Interior do País, com vista à integração na conjuntura geral do desenvolvimento nacional.
Cidade Inteligente
Para o próximo ano, está também nas metas do Governo a construção de uma cidade inteligente, bem como acelerar os trabalhos no âmbito da rede 5G e de centros de megadados.
O Governo garante que vai investir na modernização do sistema e da capacidade de governação, divulgar o Plano Director (2020-2040), iniciar a elaboração dos planos de pormenor das diversas zonas, e acelerar o processo legislativo do regime jurídico da renovação urbana.
No que respeita às infra-estruturas, está na calha desenvolver, faseadamente, as obras das redes viárias adjacentes da quarta Ligação Rodoviária Marítima Macau-Taipa, e efectuar o estudo sobre a quinta ligação entre os dois lados da cidade separados por água. Ho Iat Seng prometeu também melhorar a rede de autocarros públicos, reorganizando e fundido carreiras. Quanto aos táxis, indiciou que foi protelada para Agosto de 2021 a entrada em circulação de 100 veículos especiais, devido à pandemia.
Intercâmbio e cooperação cultural
Nesta área, foi anunciada a criação do Conselho para a Construção da Base de Intercâmbio e Cooperação Cultural que irá planear, organizar, coordenar e promover trabalhos nesta matéria.
O Governo pretende levar a cabo o processo legislativo da salvaguarda e gestão do Centro Histórico de Macau, proceder à fusão do Fundo de Cultura e do Fundo das Indústrias Culturais de forma a “aperfeiçoar o regime de subsídios, encorajar a criação de peças culturais e artísticas locais, criar um projecto artístico-cultural de alta qualidade, apoiar os talentos artísticos e promover o desenvolvimento profissional de grupos artísticos”. Ho Iat Seng disse que em 2021 será construído o Teatro Caixa Preta do Centro Cultural de Macau e prometeu “mais espaços de actividade para o sector cultural e artístico”.
Para o próximo ano, o Governo quer também apoiar o desenvolvimento do sector desportivo assim como melhorar algumas das instalações e equipamentos desportivos.
Segurança nacional e estabilidade social
Outra das prioridades para 2021 é aperfeiçoar o regime jurídico da defesa da segurança nacional e o mecanismo de implementação da legislação. O Executivo garante adoptar medidas eficientes de prevenção efectiva da infiltração e intervenção das forças externas, e continuar a realizar acções de divulgação e promoção da Constituição e da Lei Básica.
Também pretende aproveitar plenamente a tecnologia dos novos meios de comunicação e plataformas na Internet para maximizar o resultado das acções de sensibilização para estas matérias. O trabalho de prevenção e controlo conjunto com o Interior do País e zonas adjacentes, e o mecanismo de cooperação na prevenção conjunta policial estão também entre os objectivos nesta área.
O Chefe do Executivo assegurou que o Governo empenhar-se-á em garantir que a eleição da sétima Assembleia Legislativa – agendada para o próximo ano – decorra num ambiente de equidade, justiça, abertura e integridade.
Integração no desenvolvimento do país
Macau tem de tirar proveito das oportunidades e articular o território com o 14.º Plano Quinquenal Nacional. Esta é outra das metas para o próximo ano. Nas LAG está previsto acelerar a construção da zona de cooperação entre Guangdong e Macau em Hengqin, o projecto do “Novo Bairro de Macau” e reforçar a promoção de infra-estruturas de interligação na Grande Baía.
Até finais de 2021, entrará em funcionamento parte das áreas da segunda fase da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e zonas contíguas, bem como o Novo Acesso Fronteiriço Guangdong-Macau (Posto Fronteiriço de Qingmao).
Também serão realizados estudos para impulsionar a circulação dos veículos de Macau em Guangdong através do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O Governo quer melhorar e implementar medidas para a deslocação dos residentes locais ao Interior do País para trabalhar e viver, e apoiar a construção da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.
Na ordem de prioridades estão ainda o Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas e a Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, assim como a realização da 6.ª Conferência Ministerial do Fórum Macau no ano que vem.
